LEI
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Lista de Notícias
Geral
Lula sanciona lei que inclui bullying no Código Penal e eleva pena para crimes do ECA
15/01/2024 às 15:24Geral
Sancionada lei com medidas de proteção à criança contra violência em instituições educacionais
15/01/2024 às 08:14Geral
Lula sanciona lei que obriga alerta sobre substâncias de doping em bulas de medicamentos
12/01/2024 às 08:00Economia
Sancionada lei que muda regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
11/01/2024 às 11:53Geral
Ação no STF quer derrubar lei do AM que proíbe crianças em paradas do orgulho LGBTQIA+
05/01/2024 às 17:21Internacional
Presidente da Belarus assina lei que lhe dá imunidade vitalícia e dificulta outras candidaturas
05/01/2024 às 14:05Internacional
Judiciário atrasa lei que torna difícil destituir Netanyahu do cargo
03/01/2024 às 14:34Política
Lula sanciona lei das apostas esportivas ('bets'), mas veta isenção de IR
31/12/2023 às 10:56Política
Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do marco temporal
29/12/2023 às 14:58Anuncie
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