LEI
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Lista de Notícias
Geral
Lei 'Não é Não' para proteger mulheres em bares e shows é sancionada por Lula
29/12/2023 às 12:49Economia
Lei que estende benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074 é sancionada
29/12/2023 às 10:25Economia
Promulgada Lei que prorroga até dezembro de 2027 desoneração da folha de pagamento
28/12/2023 às 08:48Internacional
Comissão Europeia abre processo contra o X por possível violação de Lei dos Serviços Digitais
18/12/2023 às 13:50Geral
Lei autoriza incentivo para permanência no ensino médio com despesas fora do teto de 2023
18/12/2023 às 08:33Geral
Zoneamento de SP: projeto que muda áreas para prédios altos é aprovado em 1ª votação
12/12/2023 às 20:43Geral
Facilitar que imigrantes entrem ilegalmente no exterior pode se tornar crime
01/12/2023 às 12:38Economia
Sancionada Lei que trata da autorregularização incentivada com a Receita Federal
30/11/2023 às 14:36Anuncie
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