LEI
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Lista de Notícias
Internacional
EUA: Lei do Texas que prevê prisão de migrantes suspeitos de estarem ilegais é suspensa de novo
20/03/2024 às 10:41Economia
Marinho diz que, se depender dele, governo envia ainda em março projeto sobre FGTS ao Congresso
15/03/2024 às 13:01Internacional
Hong Kong inclui penas severas e mais poder para coibir motim em novo projeto de lei
08/03/2024 às 15:15Internacional
China aprova revisão de lei sobre segredos de Estado e sinaliza ampliação de restrições
27/02/2024 às 15:40Internacional
Putin assina lei para confiscar bens de pessoas condenadas por 'desacreditar militares'
14/02/2024 às 20:40Internacional
Parlamento russo aprova lei para confiscar bens de críticos da guerra
01/02/2024 às 08:28Economia
Decreto regulamenta artigo da lei de licitações sobre aplicação de margem de preferência
23/01/2024 às 13:37Geral
Rótulos de medicamentos deverão conter alerta sobre substâncias consideradas doping; entenda
17/01/2024 às 10:56Anuncie
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