O Programa de Fomento ao Uso Racional das Águas é o primeiro da gestão do governador de SP que destina verbas a propostas de combate à crise hídrica desenvolvidas por prefeituras
A proposta será sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) (Divulgação/Palácio dos Bandeirantes)
O governo do Estado de São Paulo lançou um programa que vai financiar projetos municipais de aproveitamento de água da chuva e de reúso em serviços públicos como creches, hospitais, prédios de administração pública e empreendimentos habitacionais de interesse social. O Programa de Fomento ao Uso Racional das Águas é o primeiro da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) que destina verbas a propostas de combate à crise hídrica desenvolvidas por prefeituras. O decreto para criação do programa foi publicado no Diário Oficial do Estado no sábado (21) e estabelece as áreas prioritárias para adoção das medidas: Alto Tietê, Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacia do PCJ) e Paraíba do Sul. "São as regiões mais críticas do ponto de vista da captação de água", afirma a secretária estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias. Qualquer prefeitura, no entanto, pode encaminhar propostas.O dinheiro para bancar o programa sairá do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente, que nos últimos anos foi usado para outras finalidades, como a gestão dos resíduos sólidos. "A limitação para 2015 é de R$ 4,5 milhões, que serão divididos entre os projetos apresentados pelos municípios", diz Patrícia.A liberação do dinheiro ocorrerá somente após análise dos documentos. Segundo a secretária, o valor é suficiente. "Nós vamos estabelecer limites para os projetos, mas dá para perceber pelo próprio escopo - sistema de coleta, armazenamento, tratamento de águas pluviais - que não são complexos."O governo vai apresentar o projeto às prefeituras. "Vamos começar a parte de divulgação para que saibam que podem buscar esse recurso", diz Patrícia.Alguma coisaO custo para criar ações de reaproveitamento de água é baixo, explica o professor de Recursos Hídricos Antônio Carlos Zuffo. "O preço estimado para fazer uma cisterna é de cerca de R$ 300. Se fosse dividir o valor total (do programa) por todos os municípios de São Paulo, seria pouco. Mas as áreas mais afetadas é que têm de ter prioridade. Então é pouco, mas já alguma coisa" diz.O professor, no entanto, atenta para as mudanças no clima. "Estamos entrando no período seco, a partir de agora já não teremos tanta chuva para acumular. Talvez essa água (reaproveitada) não seja suficiente para substituir a da rede", afirma. Veja também Crise hídrica ameaça 30 milhões de pessoas No Dia Mundial da Água, celebrado neste domingo (22), alerta é para falta de segurança hídrica por dez anos em macrometrópole Sabesp cobra R$ 3 bilhões de três cidades de SP Todas são administradas pelo PT; dívida acumulada pelas três cidades chega a R$ 6,6 bilhões e o prejuízo estimado para este ano é de R$ 260 milhões Grupo protesta em Fórum da crise hídrica na Unicamp Protesta contra má gestão da água e pela ausência da população no debate. Fazendo jogral, cantou "não é brincadeira, Geraldo Alckmin secou minha torneira" TCE suspende licitação para interligar represas O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a primeira fase da licitação para interligação dos reservatórios Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com a Represa Atibainha, no Sistema Cantareira