Publicado 13 de Março de 2015 - 11h10

Por Maria Teresa Costa

Represa Atibainha, na cidade de Nazaré Paulista: projeto de adutora de 20 quilômetros até o Rio Jaguari estadual vai custar R$ 830,5 milhões

Cedoc/ RAC

Represa Atibainha, na cidade de Nazaré Paulista: projeto de adutora de 20 quilômetros até o Rio Jaguari estadual vai custar R$ 830,5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a primeira fase da licitação — a de pré-qualificação de empresas — para interligação dos reservatórios Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com a Represa Atibainha, no Sistema Cantareira.

O tribunal acatou representação da Construtora Queiroz Galvão que questionou, entre outros itens, o fato de o governo do Estado utilizar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para pré-qualificar as empresas na disputa e mandou sustar a sessão de recebimento de documentos das interessadas. A suspensão pode atrasar a licitação para a obra, cuja conclusão está prevista para 2016.

O TCE fará agora a análise prévia do edital. Procurada ontem, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que já apresentou uma resposta à impugnação e aguarda decisão do tribunal.

Os questionamentos à licitação são a segunda barreira que o governo enfrenta nesse projeto, orçado em R$ 830,5 milhões e que visa a recuperação e o aumento da segurança hídrica do Cantareira, responsável pelo abastecimento da região de Campinas e Grande São Paulo. O primeiro foi conseguir acordo com o Rio de Janeiro e Minas Gerais para poder utilizar a água do Jaguari, um manancial estadual, mas que é afluente do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de cidades da região do Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.

A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso permite que os contratos firmados possam ser executados por meio do RDC. O regime diferenciado acelera e simplifica procedimentos das licitações porque, entre outros mecanismos, permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto básico, o projeto executivo e a execução. As obras serão executadas pela Sabesp e os recursos serão financiados via Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).

A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) já havia criticado a forma de contratação. No início de fevereiro, o presidente da entidade, Luciano Amandio, propôs que a licitação utilizasse critério que permitisse a participação de maior número de construtoras, com as garantias de boa execução dentro dos prazos contratuais e a um preço justo, a partir de projeto executivo apresentado previamernte pela Sabesp. Para a entidade, a adoção do RDC induz e promove forte concentração das obras públicas em favor de poucas empresas, sem agilização das obras.

Projeto

A obra consistirá na construção de uma adutora de cerca de 20 quilômetros de extensão para ligar a Represa Jaguari à Represa Atibainha. Existem dois rios Jaguari, um próximo do outro.

Um, estadual, é importante afluente do Rio Paraíba do Sul. Antes de chegar ao Paraíba, ele é represado entre São José dos Campos e Jacareí, alagando áreas também em Igaratá e Santa Isabel. Ali existe uma usina hidrelétrica, subutilizada. É dessa represa que o governo do Estado quer tirar água para abastecer São Paulo. O outro Rio Jaguari é federal, nasce nos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, em Minas Gerais, e é afluente do Rio Piracicaba. Sua represa, na região de Bragança Paulista, é parte do Sistema Cantareira.

A interligação irá estabelecer uma mão dupla no transporte de água — quando o Cantareira estiver armazenando menos de 35% de sua capacidade, será trazida água da Represa Jaguari e quando estiver acima de 75%, a água será bombeada da Atibainha para a Jaguari. Essa operação, no entanto, enfrenta resistência dos municípios paulistas e fluminenses do Vale do Paraíba, que temem redução da vazão do Rio Paraíba do Sul, que abastece 15 milhões de pessoas.

Logo que a proposta veio a público, as cidades da região do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro fizeram críticas ao projeto. O Ministério Público Federal em Campos (RJ), por exemplo, recomendou em 2011 que o projeto não fosse realizado sem a discussão com todas as regiões afetadas. Segundo cálculos feitos pelo Plano Diretor, a transposição pode levar entre 4,7 mil e 5,13 mil litros de água por segundo para o Cantareira.

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Maria Teresa Costa