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BRASIL

Lula sanciona LDO de 2024 com vetos e meta fiscal zero

02/01/2024 às 12:02

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Projeto do Carf é sancionado com vetos

21/09/2023 às 19:02

lei sancionada

Calçada da fama ganha a versão campineira

17/10/2020 às 11:22

SANÇÃO

Comércio de espumas é proibido

20/06/2019 às 11:40

administração

Lei premia em dinheiro denúncia de corrupção

03/04/2019 às 08:00

administração pública

Justiça amplia sanções a ex-prefeito de Jaguariúna

07/02/2019 às 07:52

greve

Isenção da cobrança de tarifa de eixos entra em vigor

31/05/2018 às 14:10

PDVSA

Eurocâmara pede sanções contra Maduro e estatal

08/02/2018 às 10:52

SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Dilma sanciona novo Código de Processo Civil

16/03/2015 às 18:47

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Sancionada lei que tipifica feminicídio como crime hediondo

09/03/2015 às 18:50

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