DECRETO
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Economia
Alckmin: decreto das salvaguardas segue hoje para Casa Civil antes de ir ao presidente
25/02/2026 às 17:16Economia
Decreto fixa regras para estender por 20 anos contratos no Proinfa, com limites de preços
27/01/2026 às 13:32Economia
Juiz mantém na cadeia fiscal da propina de R$ 1 bilhão na Fazenda de São Paulo
13/01/2026 às 13:12Geral
Presidente de Portugal assina decreto que reconhece carteira de motorista brasileira
07/01/2026 às 20:54Geral
Governo prorroga até 2027 regra mais flexível para acesso a recursos federais no saneamento
30/12/2025 às 08:33Economia
Decreto adia exigência de nova carteira de identidade para concessão do seguro-defeso
29/12/2025 às 18:45Variedades
Decreto renova 'cota de tela' com mínimo de filmes brasileiros nos cinemas em 2026
24/12/2025 às 18:15Variedades
Decreto de Lula dispõe sobre obrigatoriedade de exibição de obras cinematográficas brasileiras
24/12/2025 às 11:32Economia
Decreto do governo estabelece valor do salário mínimo a partir de 1º de janeiro em R$ 1.621,00
24/12/2025 às 11:10Anuncie
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