Sabesp cobra R$ 3 bilhões de três cidades de SP

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) iniciou uma nova ofensiva para tentar receber R$ 3 bilhões em precatórios (pagamentos de dívida pública determinados pela Justiça) devidos pelas cidades de Guarulhos, Mauá e Santo André, e obrigar que os municípios paguem integralmente a conta da água comprada no atacado. Todas são administradas pelo PT. Hoje, apenas cinco cidades da Grande São Paulo compram água da Sabesp e fazem a distribuição à população por autarquias próprias de saneamento. A lista inclui Mogi das Cruzes e São Caetano, que estão as contas em dia. As demais cidades, como a capital, são atendidas diretamente pela estatal.Segundo o advogado Rubens Naves, que defende a Sabesp nos processos de cobrança, a dívida acumulada pelas três cidades chega a R$ 6,6 bilhões e o prejuízo estimado para este ano é de R$ 260 milhões. "Esta situação tem se agravado com a redução drástica do fluxo de pagamentos. Atualmente, Guarulhos não paga. Mauá paga valores irrisórios e Santo André paga aproximadamente um quarto da conta de fornecimento."Em 2014, segundo Naves, os municípios pagaram R$ 37,5 milhões dos R$ 309 milhões devidos. "Por causa da crise, a companhia teve de investir mais na integração dos sistemas, na redução de perdas, e abriu mão de receita com o bônus. Isso tornou mais dramática a questão das dívidas", disse.Segundo o advogado, a Sabesp já acionou a Justiça para receber R$ 3 bilhões em precatórios em até 15 anos e incluir a dívida na base de cálculo do orçamento das cidades, para tentar obrigar que os prefeitos reservem dinheiro para quitar os débitos. Outra medida é a inclusão dos municípios no cadastro público de devedores, o Cadin. Naves sugere que a Sabesp mova ação para penhorar contas de água dos moradores atendidos pelas autarquias e, em último caso, corte o fornecimento. Ambas estão em estudo.A ofensiva ocorre no momento em que a Sabesp sofre queda de receita por causa da crise hídrica. Anteontem, a estatal anunciou acordo com o governo Geraldo Alckmin (PSDB) para receber o pagamento de R$ 1 bilhão de uma dívida contraída pelo Estado entre 1986 e 2001.RespostaEm nota, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Guarulhos informou que "parte da dívida que se transformou em precatórios está sendo paga e outra parte está em processo de negociação". A empresa de saneamento de Mauá, a Sama, informou que moveu ação judicial questionando os valores da Sabesp e ainda não há decisão definitiva. "Portanto, qualquer valor que se diga a acerca de débito de fornecimento é relativo." O superintendente da autarquia de Santo André (Semasa), Sebastião Ney Vaz Júnior, disse que "não reconhece esta dívida com a Sabesp" porque compra água "sem nenhum instrumento contratual" e o valor da tarifa cobrado é "abusivo". Veja também Agência admite adiar novamente outorga do Cantareira Discussão que definirá vazões para a região deve ficar para 2016, de acordo com a ANA; a Sabesp tem até 30 de abril para fazer pedido de renovação da licença Ministério Público questiona novo cálculo do nível do Sistema Cantareira Segundo o promotor, há evidente erro aritmético que desfavorece a correta prestação de informação; MP quer que a empresa informe que opera com índices negativos Informações dadas pela Sabesp são equivocadas Segundo o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro, há evidente erro aritmético, que somente desfavorece a correta prestação de informação à população Estudos apontam contaminação do volume morto, diz promotor O promotor de Justiça e secretário executivo do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público do Estado de São Paulo, Ricardo Manuel Castro Recuperação do Cantareira vai demorar 10 anos Para especialista Ademar Romeiro, da Unicamp, houve o descaso com a segurança hídrica e a gestão de risco foi inadequada, o que afetou outras represas da Capital