Nova Odessa vai intensificar ficalização de som alto
Quem desobedecer a Lei Municipal fica sujeito a multa de até R$1600
Fiscais da Prefeitura de Nova Odessa vão intensificar a fiscalização de som alto em toda a cidade com o uso do decibelímetro e o patrulhamento constante em pontos específicos que mais registram reclamações de munícipes.
Em Nova Odessa existe a Lei Municipal 1.728, de 13 de março de 2000, que estabelece diretrizes, critérios e normas para emissão de ruídos urbanos de proteção do bem estar e sossego público. A lei prevê multa de 50 à 600 Ufirs (Unidades Fiscais de Referência) e o valor da infração pode variar de R$140 à R$1600.
“Os agentes de trânsito ou os Guardas Municipais que flagrarem irregularidades em chácaras ou até mesmo em veículos com som alto poderão aplicar as penalidades”, lembrou o diretor de Segurança de Trânsito, Franco Julio Felippe.
Segundo o diretor, o condutor do veículo, além de infringir a lei municipal e o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no seu artigo 228 - juntamente com 204 -, também infringe a lei federal de crime ambiental e pode ser apresentado na delegacia de Policia Civil, onde responderá por infringir a lei federal de crime ambiental.
