Missão inglória

Na sessão da última quinta-feira, o vereador Ricardo Silva (PDT) voltou à tribuna da Câmara para pedir assinaturas para a constituição de uma Comissão Especial de Estudos (CEE) para analisar a folha de pagamento da Prefeitura, o número de servidores com cargos em comissão, número de terceirizados, onde eles prestam serviços etc. Para dar entrada no requerimento, o vereador precisa de oito assinaturas. Tem sete. A última canetada é que está difícil. Ele disse que já falou com todos os vereadores, “um a um”, mas não obteve boa receptividade dos governistas. “Ressalto que é apenas um estudo. É dever deste poder (Legislativo) fazer esse estudo, até para ajudar a Administração. Peço encarecidamente que assinem”, falou da tribuna. Mas parece que o pedetista está malhando em ferro frio, como fez a ex-vereadora Silvana Resende (PSDB). Os aliados do governo não vão assinar porque ao analisar as terceirizações pode ser que se encontre parentes deles entre os contratados. E mesmo que seja um “estudo”, como aponta o vereador, o assunto é um vespeiro. Enquanto a base não assina, o pedetista pode se utilizar do palanque. Já conseguir a adesão dos pares que apóiam a Prefeitura é outra história. Porque os interesses não estão à mostra, mas parecem visíveis.

ESGOTO OFICIAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou inconstitucional uma lei proposta pelo ex-vereador Gilberto Abreu (PV) que propunha formas alternativas de tratamento de esgoto para locais onde há impossibilidade de interligação com a rede do Daerp. Aprovada em março do ano passado, a lei foi vetada pela prefeita Dárcy Vera (PSD), mas teve o veto derrubado e a Prefeitura foi ao TJ, que concedeu liminar e, agora, julgou o mérito. Esgoto, então, continua a escoar apenas pela rede oficial.

DÚVIDA

Em função destes revezes com o TJ, o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), questionou a possibilidade de uma lei aprovada na quinta-feira ser considerada inconstitucional. A proposta em questão obriga a Prefeitura a fornecer merenda diferenciada a alunos portadores de diabetes. “Se aprovamos leis que autorizam e são consideradas inconstitucionais, imagine a que obriga”, afirmou. Recebeu a discordância de Ricardo Silva (PDT). Agora é aguardar.

VOTOS ENGANADOS

Na sessão de quinta-feira, dois vereadores votaram enganados e assumiram seus equívocos. O projeto, aprovado, revoga uma lei que proibia a capina química em avenidas e praças da cidade. Ricardo Silva (PDT) chegou a pedir para constar em ata que votou enganado e que o voto contrário fosse consignado em ata. Beto Cangussú (PT) assumiu que cometeu um erro de interpretação, pensando que o projeto revogava a lei que permitia a capina química. Aprovada a lei, a ação está permitida.

RECADOS IRÔNICOS

O vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) usou a tribuna da Câmara na quinta-feira para alguns recados irônicos à prefeita Dárcy Vera (PSD). O tucano disse que ela tem assumido ares de humildade e que já acatou duas propostas do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), feitas durante a campanha eleitoral do ano passado: a aplicação da Atividade Delegada, que permite a utilização de policiais militares em horários de folga, e a mudança nos sorteios da Cohab, utilizando a antiguidade das inscrições.

POUPATEMPO

Com base nas afirmações (a proposta de divisão no sorteio de casas chegou a ser taxada de ilegal na campanha), o tucano foi mais longe na ironia e propôs que a Prefeitura adote também o Poupatempo da Saúde, outra proposta do então candidato a prefeito. Essa é mais difícil de sair do papel, porque quando foi divulgada recebeu bombardeio da propaganda da prefeita. Disseram até que as consultas médicas seriam por telefone.