TCE suspende licitação para interligar represas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a primeira fase da licitação — a de pré-qualificação de empresas — para interligação dos reservatórios Jaguari, na Bacia do Rio Paraíba do Sul, com a Represa Atibainha, no Sistema Cantareira. O tribunal acatou representação da Construtora Queiroz Galvão que questionou, entre outros itens, o fato de o governo do Estado utilizar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para pré-qualificar as empresas na disputa e mandou sustar a sessão de recebimento de documentos das interessadas. A suspensão pode atrasar a licitação para a obra, cuja conclusão está prevista para 2016.O TCE fará agora a análise prévia do edital. Procurada ontem, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que já apresentou uma resposta à impugnação e aguarda decisão do tribunal. Os questionamentos à licitação são a segunda barreira que o governo enfrenta nesse projeto, orçado em R$ 830,5 milhões e que visa a recuperação e o aumento da segurança hídrica do Cantareira, responsável pelo abastecimento da região de Campinas e Grande São Paulo. O primeiro foi conseguir acordo com o Rio de Janeiro e Minas Gerais para poder utilizar a água do Jaguari, um manancial estadual, mas que é afluente do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de cidades da região do Vale do Paraíba e Rio de Janeiro.A obra foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isso permite que os contratos firmados possam ser executados por meio do RDC. O regime diferenciado acelera e simplifica procedimentos das licitações porque, entre outros mecanismos, permite a contratação por inteiro de uma obra, sem necessidade de contratar em separado o projeto básico, o projeto executivo e a execução. As obras serão executadas pela Sabesp e os recursos serão financiados via Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).A Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas (Apeop) já havia criticado a forma de contratação. No início de fevereiro, o presidente da entidade, Luciano Amandio, propôs que a licitação utilizasse critério que permitisse a participação de maior número de construtoras, com as garantias de boa execução dentro dos prazos contratuais e a um preço justo, a partir de projeto executivo apresentado previamernte pela Sabesp. Para a entidade, a adoção do RDC induz e promove forte concentração das obras públicas em favor de poucas empresas, sem agilização das obras.ProjetoA obra consistirá na construção de uma adutora de cerca de 20 quilômetros de extensão para ligar a Represa Jaguari à Represa Atibainha. Existem dois rios Jaguari, um próximo do outro. Um, estadual, é importante afluente do Rio Paraíba do Sul. Antes de chegar ao Paraíba, ele é represado entre São José dos Campos e Jacareí, alagando áreas também em Igaratá e Santa Isabel. Ali existe uma usina hidrelétrica, subutilizada. É dessa represa que o governo do Estado quer tirar água para abastecer São Paulo. O outro Rio Jaguari é federal, nasce nos municípios de Sapucaí-Mirim, Camanducaia e Itapeva, em Minas Gerais, e é afluente do Rio Piracicaba. Sua represa, na região de Bragança Paulista, é parte do Sistema Cantareira.A interligação irá estabelecer uma mão dupla no transporte de água — quando o Cantareira estiver armazenando menos de 35% de sua capacidade, será trazida água da Represa Jaguari e quando estiver acima de 75%, a água será bombeada da Atibainha para a Jaguari. Essa operação, no entanto, enfrenta resistência dos municípios paulistas e fluminenses do Vale do Paraíba, que temem redução da vazão do Rio Paraíba do Sul, que abastece 15 milhões de pessoas.Logo que a proposta veio a público, as cidades da região do Vale do Paraíba e do Rio de Janeiro fizeram críticas ao projeto. O Ministério Público Federal em Campos (RJ), por exemplo, recomendou em 2011 que o projeto não fosse realizado sem a discussão com todas as regiões afetadas. Segundo cálculos feitos pelo Plano Diretor, a transposição pode levar entre 4,7 mil e 5,13 mil litros de água por segundo para o Cantareira. Veja também Principal reserva de SP tem 30% menos água que o Cantareira Guarapiranga, que desbancou o Cantareira do posto de maior produtor de água da Grande São Paulo em fevereiro, tem hoje um estoque disponível para captação 30% menor do que o manancial em crise Sistema Cantareira registra aumento pelo quarto dia seguido Entre um dia e outro houve o acúmulo de 3,9 milímetros de água da chuva na região, menos do que nas 24 horas anteriores, quando o patamar chegou a 31 mm Com chuvas, Sistema Cantareira vai a 12,9% de sua capacidade A alta de 0,6 ponto porcentual é a maior desde o início da crise hídrica, empatada com a obtida em 18 de fevereiro, quando o sistema passou de 8,3% para 8,9% Carro que 'media' nível do Cantareira foi roubado há 20 anos Pelo número do chassi, a polícia identificou um boletim de ocorrência do roubo, que ocorreu em 2 de abril de 1995, registrado no 74ºDP - Parada de Taipas, em São Paulo Sistema Cantareira volta a ter elevação em sequência Reservatórios, que abastecem a Grande São Paulo e municípios da região de Campinas, sobem 0,1 ponto porcentual e vão a 11,7% nesta segunda-feira Cientistas criticam governo e pedem ações drásticas Academia Brasileira de Ciências reuniu seus principais especialistas em mudanças climáticas com objetivo de cobrar ações imediatas para a crise hídrica.