Prefeitura de Campinas vai pagar para preservar nascentes

A Prefeitura de Campinas (SP) vai começar a pagar para que proprietários preservem as nascentes existentes em suas propriedades. Na prática, significa incentivar os proprietários a serem produtores de água, bem natural cada vez mais escasso em uma região que vive sob estresse hídrico.   Há muitas nascentes a serem preservadas na cidade. Levantamento da Secretaria do Verde aponta a existência de 2.498, sendo que a maior densidade hídrica está na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. Uma análise preliminar feita por geoprocessamento constatou que 2.075 nascentes têm algum grau de degradação e mostram a urgência de ações de recuperação.   Como funciona   A cidade vai adotar o chamado pagamento por serviços ambientais (PSA), uma modalidade de incentivo à proteção ambiental baseada na lógica de que a “floresta em pé” vale mais do que a “floresta derrubada”. Em pé, ou seja, preservada, ela presta serviços como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas, produção e proteção de recursos hídricos, manutenção de biodiversidade, controle do clima e reserva de produtos medicinais para a cura de doenças.   O secretário do Verde de Campinas, Rogério Menezes, informou nesta terça-feira (27) à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal que o pagamento por serviços ambientais será um dos projetos que o prefeito Jonas Donizette (PSB) anunciará, na sexta-feira (30), dentro de um pacote de ações de uso sustentável dos recursos hídricos, que inclui também projeto de recuperação de matas ciliares em áreas particulares.   Ele não quis, no entanto, informar as regras nem o montante de recursos que será disponibilizado para esse programa.   Sistema semelhante   Programa semelhante já ocorre no projeto Produtor de Água na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que visa garantir a regularidade de fluxo e qualidade da água em microbacias hidrográficas do Sistema Cantareira. Com ele, os produtores rurais recebem recursos e auxílio técnico-financeiro para a execução de projetos de recuperação de matas ciliares, conservação do solo e conservação de floresta.   O programa é organizado pela The Nature Conservancy (TNT), entidade que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países e que está pagando as primeiras parcelas dos serviços ambientais. A TNC atua em parceria com a Agência Nacional de Água (ANA), Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Secretaria de Agricultura, Associação Mata Ciliar e prefeituras de Joanópolis, Nazaré Palista e Extrema. Também conta com o apoio dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).   Bacias   O projeto está destinando para o programa R$ 400 mil para recompor duas microbacias — dos rios Cancan e Moinho. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, Luiz Carlos Rossini (PV), disse que um dos bons exemplos de pagamento por serviço ambiental é o de Extrema, no Sul de Minas Gerais. Lá, o projeto ganhou fama mundial com o programa municipal Conservador das Águas, que é parte do projeto Produtor de Água.   Por ele, a cidade recebeu o prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) de melhores práticas ambientais. O programa de Extrema reconhece o proprietário rural como prestador de serviços ambientais, já que ele abre mão de ter lucro em áreas protegidas para garantir um bem comum que é a água. A chuva quando atinge terreno limpo corre direto para o rio e logo volta para o mar. Em áreas conservadas, a água se infiltra no solo, forma bolsões freáticos na montanha, por exemplo, encharca o solo e o subsolo.   Nova York   Há exemplos mundiais, disse Rossini, como é o caso de Nova York, nos Estados Unidos. Há quase duas décadas, a água da metrópole norte-americana não precisa de tratamento químico, apenas de uma filtragem comum. Uma boa parte dessa água chega às torneiras das casas, hotéis e empresas diretamente das montanhas de Catskill, no Norte do Estado. Naquela região, os proprietários de terras são remunerados pelo poder público para investir na conservação das nascentes de rios e da mata ciliarProdutores já contam com ‘bônus’O governo do Estado também paga produtores rurais para que preservem as nascentes em suas propriedades. Cerca de 20 cidades do Interior de São Paulo estão no Mina D’Água, um programa de pagamento por serviços ambientais. Para o projeto piloto, envolvendo 21 cidades, o governo reservou R$ 3,15 milhões, com a previsão de proteger 150 nascentes por município, num total de 3.150.Foram assinados convênios com as cidades de Brotas, Colina, Eldorado, Guapiara, Guararapes, Ibiúna, Novo Horizonte e Santa Fé do Sul, Assis, Cristais Paulista, Garça, Monteiro Lobato, Piracaia, Regente Feijó, São Bento do Sapucaí e Votuporanga.   Os financiamentos não reembolsáveis são para pessoas físicas de direito público. Os recursos são do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) e são repassados mediante os convênios com as prefeituras. O governo do Estado também está fazendo pagamentos por serviços ambientais a proprietários de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Onze foram selecionadas para um projeto piloto, abrangendo 1,8mil hectares, que tiveram seus planos de ação para os cinco anos aprovados pela Fundação Florestal.   Elas receberão, em média, R$ 202,00 por hectare ao ano para executar ações de proteção como controle de espécies exóticas com potencial invasor, recuperação de áreas degradadas, vigilância, aceiros contra o fogo e sinalização. 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