Prefeitura de Campinas pode romper contrato com construtora de obras do BRT

A Prefeitura de Campinas abriu um processo administrativo que pode culminar com multa e até mesmo rompimento do contrato com a construtora responsável pelo lote 4 das obras do sistema BRT. A informação foi dada pelo secretário de Infraestrutura, Carlos José Barreiro, durante reunião da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara ocorrida na tarde de terça-feira (14), no Teatro Bento Quirino.

Segundo Barreiro, a Secretaria de Infraestrutura — responsável pela gestão das intervenções — não tem como estimar um novo prazo para entrega total da obra, em caso de rompimento do contrato, já que uma nova licitação precisará ser feita. "Neste momento, é impossível falar em prazos porque uma nova licitação terá que ser feita e, com isso, há todos os processos burocráticos pelos quais a aprovação do novo contrato precisará passar", explicou o secretário.

O lote 4, que compõe o Corredor Ouro Verde do BRT, abrange as Avenidas João Jorge, Amoreiras, Piracicaba, Ruy Rodriguez e Camucim até o Vida Nova, totalizando 14,6 quilômetros. No ano passado, a Administração chegou a divulgar que aplicou uma multa no valor de R$ 10 milhões ao consórcio responsável por essas obras por atraso daquele trecho dos corredores. A penalização foi suspensa depois que a empresa assumiu o compromisso de continuar a obra diante dos prazos e conceitos técnicos definidos.

Inicialmente, as obras do BRT eram de responsabilidade da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) quando era presidida por Carlos José Barreiro. Quando ele passou a ser secretário de Infraestrutura, levou o projeto junto. 

"Aplicamos uma multa em torno de R$ 10 milhões. Eles, então, assumiram um compromisso conosco, dividiram a obra em duas etapas e deram os novos prazos. A primeira medida era fazer o viário e depois fazer o restante, como acabamentos e afins. Eles subcontrataram uma empresa, o que era permitido, e no início de dezembro começaram no Terminal Ouro Verde, mas vimos que eles estavam patinando", explicou o secretário.

Os maiores problemas do lote 4 referem-se a trechos viários em frente ao terminal de ônibus Ouro Verde, nas proximidades do Vida Nova, bem como no trecho da ponte sobre o Rio Capivari, próximo ao Jardim Morumbi. Até agora, o lote 4 teve 89,94% das obras finalizadas.

Segundo explicou o secretário municipal de Infraestrutura, no começo de abril a construtora apresentou o cronograma das estações e acabamentos, mas novamente abandonou a obra. "Nós fizemos uma nova reunião com eles e vimos que a situação estava problemática. Decidimos abrir um novo processo e a etapa seguinte desse processo pode ser a rescisão contratual", afirmou Barreiro.

No total, as obras do BRT custaram aos cofres públicos, até hoje, R$ 444,58 milhões. O lote 4 teve um custo total de R$ 101,64 milhões, sendo pagos R$ 91,3 milhões até agora pelos 89,83% que foram concluídos.

No começo deste mês, uma matéria do Correio Popular mostrou que, enquanto o Terminal Vida Nova está completamente abandonado, inclusive com sinais de ocupação por moradores em situação de rua, o Terminal Santa Lúcia segue com prédios inacabados e as estações ao longo das avenidas não podem ser utilizadas, obrigando os usuários a ficar em pontos de ônibus improvisados. 

Quase chegando ao Terminal Vida Nova, o ainda protótipo do novo terminal de ônibus não tem sinais de intervenção há tempos. Há ferrugem, concreto quebrado e telhado dando mostras de esgotamento, com goteiras. Entre os pisos, é possível ver uma coberta sendo utilizada como cortina para abrigar moradores em situação de rua que dormem no local durante a noite.

Licitação

Enquanto isso, os usuários do transporte público de Campinas são obrigados a ficar em pontos de ônibus improvisados, muitas vezes expostos à chuva. Não há previsão de quando o sistema BRT começará a operar de forma definitiva.

A quantidade de audiências públicas realizadas, no total de 11, e a necessidade de ajustes no edital a partir dos apontamentos colhidos pela Administração Municipal são os motivos que levaram ao novo adiamento.

A recomendação por maior prazo de consulta pública foi feita pelo Ministério Público. A Prefeitura informou que mudou o prazo de consulta de 30 para 90 dias, e a alteração contribuiu para que a licitação tivesse a data novamente estendida.

É grande a expectativa pelo novo sistema de transporte público coletivo porque, com a nova licitação, deverão ser oferecidos à população viagens mais confortáveis, ônibus silenciosos e menos poluentes, informações mais confiáveis e em tempo real, menor tempo de espera nos pontos, estações e terminais mais adequados, e maior facilidade para o pagamento da tarifa, além do fim da expiração de créditos.

Obras na John Boyd 

Barreiro também citou que as obras de construção do viaduto da Avenida Transamazônica e do complemento do Corredor BRT do Campo Grande sobre o viaduto da Rodovia dos Bandeirantes (SP-348) estão previstas para serem iniciadas em meados de julho, com previsão de término entre nove e 12 meses.

O Corredor Campo Grande começa no Terminal Mercado, passa próximo à Rodoviária, depois percorre o leito desativado do antigo VLT (Veículo Leve sobre Trilhos ) e segue pela Avenida John Boyd Dunlop a partir do Jardim Aurélia. Ele vai até o Terminal Itajaí, totalizando 17,9 quilômetros.

"Esses dois projetos tiveram que mudar completamente, por isso, houve um atraso. No caso da Avenida Transamazônica, a intenção inicial era ela passar por baixo da John Boyd Dunlop, mas isso se tornou inviável e mudou para um viaduto. No caso da Bandeirantes, tivemos que fazer adequações que foram apontadas pela concessionária responsável pela rodovia", explicou o secretário.

Ainda na Avenida John Boyd, a burocracia atrapalha a obra do BRT no trecho que fica em frente do Shopping Parque das Bandeiras, no Jardim Ipaussurama. O local é o único de todo o sistema que não recebeu nenhum tipo de intervenção desde 2017, quando se iniciaram as obras. O Shopping Parque das Bandeiras será responsável, por meio de contrapartida, por construir essa parte do Corredor Campo Grande. 

De acordo com a Prefeitura, essas obras pressupõem a construção da estação do BRT defronte ao shopping, obras viárias com pavimento rígido desde o final do Campus II da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) até o encaixe do novo viaduto. 

Tanto a Prefeitura como o shopping informaram que está em trâmite na Secretaria de Justiça um processo complementar para adequar as necessidades do projeto. Após a sua conclusão, o empreendimento dará sequência à execução da obra naquele trecho.