Lei que permite enterro de pets em cemitérios entra em vigor

Os cemitérios públicos de Campinas (Saudade, Sousas e Nossa Senhora da Conceição, também conhecido como Amarais) oferecem, desde terça-feira (9), o serviço de sepultamento de animais domésticos (pets) em suas dependências. A resolução que regulamentou a lei municipal, sancionada em 8 de março deste ano, foi publicada na terça-feira (9)no Diário Oficial do Município. De acordo com ela, os corpos animais precisarão ser envelopados em uma embalagem de material resistente ou colocados em uma urna funerária, algo que ficará a cargo dos próprios tutores. A lei estabelece que animais domésticos que possuam até 120 kg poderão ser sepultados em gavetas e outros espaços específicos do cemitério que pertençam ao concessionário.

O prazo máximo para que o animal seja enterrado é de 24 horas. As exceções podem acontecer dependendo de como o corpo for armazenado após a morte. Se ele estiver em uma geladeira, por exemplo, e sem sinais de decomposição, a autarquia Serviços Técnicos Gerais (Setec), responsável pela administração dos cemitérios públicos de Campinas, avaliará a possibilidade.

A legislação não estabelece uma lista fechada para quais animais podem ou não ser sepultados, exceto pela descrição do que é ou não um animal doméstico, colocado como "todo ser irracional, efetivamente domesticado por questões de companheirismo e estimação, que reúna características pertinentes à convivência sadia com os seres humanos, vivendo com seus tutores”.

A única restrição é no caso de o animal ter alguma doença contagiosa que atinja o ser humano, como a raiva, cujo contágio pode acontecer mesmo depois do falecimento do animal, na hora do sepultamento.

Por isso, a fim de assegurar a segurança de todos os presentes durante o sepultamento, o tutor precisará apresentar um Atestado de Óbito, realizado pelo veterinário, que ateste a causa mortis do animal. Isso só não será exigido caso o sepultamento seja das cinzas de um pet que foi cremado.

Além disso, para solicitar o serviço haverá uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec, na qual deverão ser inseridas informações sobre o animal e o seu/sua tutor/tutora, o cemitério de destino e a data do óbito, entre outros dados.

VALORES

Os custos de funeral serão do responsável pelo pet. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores: abertura e fechamento de sepultura para a inumação de corpo - 50 Ufics (o equivalente a R$ 233,29); abertura e fechamento para o sepultamento de cinzas - 25 Ufics (R$ 116,64) e emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos - 5 Ufics (R$ 23,32).

O valor total, de acordo como presidente da Setec, Enrique Lerena, é muito mais em conta do que seria para enterrar um ser humano. No Cemitério da Saudade, especificamente, o valor pode girar em torno de R$ 850.

"É mais em conta, pois o trabalho é mais simples. E tem a questão do preço do mercado, afinal, precisamos competir com outros cemitérios que fornecem o mesmo serviço."

PROCEDIMENTO

Segundo Lerena, os servidores públicos envolvidos na operação receberão treinamento para estarem aptos a manusear animais domésticos nessa situação. Ele também revela que a Setec tem planos para adquirir os envelopes apropriados para o sepultamento de animais e vendê-los nos cemitérios. Lerena afirma que se o pet chegar em uma urna funerária, o tutor estará dispensado do uso do saco específico para a inumação. 

A princípio, não haverá velório para os animais domésticos, já que não há, atualmente, um espaço específico para a execução da atividade. No entanto, Lerena comenta que, no futuro, isso deve acontecer. De acordo com o presidente da Setec, todos os cemitérios públicos de Campinas estão passando por algum tipo de reforma. Ao término das obras, a intenção é construir lugares adequados para a realização dos funerais para pets, assim como incluir os animais nos planos funerários a serem negociados no futuro.

AMIGOS DOS ANIMAIS

Flávio Lamas, presidente da Associação Amigos dos Animais de Campinas (AAAC), diz apoiar totalmente o oferecimento deste serviço. De acordo com ele, “há famílias que consideram o pet tão importante quanto qualquer outro membro. Além disso, esse tipo de ação é sempre uma evolução nas relações sociais da família multiespécie (aquela formada pelo núcleo familiar humano em convivência compartilhada com os seus animais de estimação). Se o jazigo é da família, qual é o problema em permitir que o sepultamento seja realizado?”.

Lamas afirma que antes da lei e da regulamentação não havia nada que proibisse que um animal de estimação fosse sepultado no jazigo de uma família, e que os motivos alegados, em geral, eram referentes a questões sanitárias que ele julga infundadas.

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