Juiz aceita denúncia do MP e transforma Zé Carlos em réu

O vereador Zé Carlos (PSB), ex-presidente da Câmara de Campinas, virou réu na ação civil pública por ato de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e aceita na última terça-feira pelo juiz de direito Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª vara da Fazenda Pública de Campinas. O Correio Popular teve acesso à decisão, que também cita o ex-subsecretário de Relações Institucionais da Câmara de Campinas, Rafael Creato. Nela, o juiz Fukumoto ordenou a citação aos envolvidos para que eles façam a contestação dentro do prazo legal de 30 dias.

O promotor Daniel Zulian apresentou, no dia 26 de maio, uma ação civil pública requerendo à Justiça a condenação dos dois envolvidos por ato de improbidade e reparação do dano moral coletivo "causado em razão das condutas ilícitas praticadas pelo vereador (...) em conjunto com o advogado (...) Rafael Creato, por interferirem em contratos celebrados com a Câmara (...), exigindo dos fornecedores, como forma de se beneficiarem, pagamento de valores indevidos."

A ação trata do período em que Zé Carlos presidiu a Câmara Municipal. O documento menciona que a ação conjunta dos dois, com intenção dolosa, resultou em prejuízo ao erário público e violou os princípios da administração pública, além de ter causado dano moral coletivo.

"A conduta ilícita (...) transcendeu a esfera do indivíduo e causou dano à sociedade como um todo, pois os réus eram agentes públicos da Casa Legislativa Municipal, sendo um deles vereador, que exercia o mais alto cargo da Câmara Municipal".

A defesa de Rafael Creato foi procurada e preferiu não emitir nenhum posicionamento. Já a defesa de Zé Carlos não retornou as mensagens até o fechamento da matéria, porém, na última segunda-feira, o advogado do vereador disse que confia no Judiciário e que Zé Carlos será absolvido ao final do processo de "execração pública".

"Cabe desde já destacar que o vereador José Carlos não cometeu nenhum ato de improbidade administrativa, fato este que será devidamente comprovado, quando da apresentação da defesa".

O MPSP solicitou à Justiça, com base no ato de improbidade administrativa, a perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de até 14 anos. Além disso, foi solicitada uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$150 mil, valor que pode ser cobrado integralmente de qualquer um dos dois caso haja a condenação nos termos do pedido do MPSP. O valor total da ação é de R$ 391.7 mil, pois inclui a pena de multa solicitada de 24 vezes o salário vigente de vereador, o qual, multiplicado por 24 vezes, soma R$ 241.7 mil.

Na quarta-feira (31), o com os vereadores Paulo Gaspar (Novo) e Major Jaime (PP), que atuaram, respectivamente, como presidente e relator da CPI que apurou os supostos pedidos de propina para a manutenção ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo, e com Marcelo Silva (PSD), que, ao lado do empresário Celso Palma, levou o caso até o conhecimento do MPSP.

Os três opinaram que, diante das evidências contidas nos áudios gravados pelo empresário e das demais informações que cercam o caso, não houve qualquer surpresa na ação do MPSP. Os parlamentares também comentaram sobre a possibilidade de a Câmara receber um pedido para a abertura de CP contra Zé Carlos. Para Gaspar, "é mais uma chance de abrir um processo de cassação e escutar a defesa do Zé Carlos”.

Major Jaime destacou que a CP teria um período de apuração dos fatos e que, ao final, a decisão poderia ser pela cassação ou pelo arquivamento, que a simples abertura da CP não significa uma cassação imediata.

"A ferramenta que nós temos agora para investigar é a CP, para dar direito de ampla defesa e do contraditório ao Zé Carlos. Acho que deve haver uma investigação interna da Câmara, até porque alguns justificaram (na votação do relatório final da CPI) que não votariam a favor porque o MP ainda não tinha se pronunciado. Agora o MP se pronunciou. Se o Judiciário acatar, acredito que nós, como vereadores, teremos a obrigação de investigar internamente".