Os vereadores Marcelo Silva, Paulo Gaspar e Major Jaime não descartam a possibilidade de a Câmara receber um pedido para a abertura de Comissão Processante contra Zé Carlos (Kamá Ribeiro)
Protagonistas na denúncia envolvendo o vereador e ex-presidente da Câmara, Zé Carlos (PSB), ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), e na investigação feita na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou os supostos pedidos de propina, os vereadores Marcelo Silva (PSD), denunciante ao lado do empresário Celso Palma, Paulo Gaspar (Novo) e Major Jaime (PP), presidente e relator da CPI, opinaram que o pedido de condenação do vereador Zé Carlos, e do ex-subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, não foi novidade diante das evidências contidas nos áudios gravados pelo empresário e das demais informações que cercam o caso.
"Não me surpreendi porque eu vi vários elementos em tudo o que eu tinha estudado, tinha lido, conforme apontei no relatório (final da CPI). No meu ponto de vista, enquanto relator, uma conduta irregular foi cometida pelo presidente. O promotor (Daniel Zulian, do MPSP) colocou algumas bases diferentes, mas há alguns itens semelhantes ao que coloquei no meu relatório", disse Major Jaime. Na votação do relatório da CPI no plenário da Câmara, no dia 3 de maio, foram 18 votos contrários. Marcelo Silva, Paulo Gaspar e Major Jaime, foram favoráveis ao relatório, mas derrotados na votação no plenário.
Ex-presidente da CPI, Paulo Gaspar disse que a notícia repercutiu entre os pares na noite de segunda-feira, mas argumentou que não viu novidade, uma vez que "a gente sabia que mais dia, menos dia isso aconteceria".
"A imagem da Casa já não é muito boa e vai piorando. Acredito que (a ação) ainda leve um tempo na Justiça, porque é um processo demorado, mas a Câmara é uma instância independente. Não precisa esperar a Justiça. Temos elementos suficientes para promover a investigação, que já foi feita, e dar chance ao contraditório através de uma Comissão Processante. Cada vez que a Câmara retarda - ou faz de conta que tem que aguardar a Justiça - vai piorando a imagem de todo o colegiado e o povo fica cada vez mais descrente na justiça", acrescentou Gaspar quando questionado sobre os impactos que o Legislativo poderia ter caso a Justiça acate o pedido do MPSP tornando Zé Carlos réu depois de o plenário da Câmara recusar a aprovação de um relatório que apontava indícios de corrupção.
O vereador Marcelo Silva foi procurado pelo denunciante, Celso Palma, e orientou e intermediou o contato com o MP, sendo igualmente um denunciante do caso. Ele lembrou que a ação proposta pelo MP é no âmbito civil e aposta que ainda terá uma no âmbito criminal. Marcelo disse entender que a postura do Legislativo no caso envolvendo Zé Carlos foi corporativista, equivocada e prejudicial a todos.
"Mais uma vez a Câmara compactua com a impunidade, o que reflete, obviamente, nos vereadores. A minha opinião é que você apenas é corporativista se tem telhado de vidro, 'rabo preso'. Isso é uma opinião pessoal, o corporativismo vai até certo ponto. Até que ponto podemos avançar na proteção? Até que ponto não estamos infringindo princípios, como o da moralidade, para proteger os nossos pares? É isso que tem que ser avaliado."
Os três vereadores comentaram sobre a possibilidade de a Câmara receber um pedido para a abertura de CP contra Zé Carlos. Para Gaspar, "é mais uma chance de abrir um processo de cassação e escutar a defesa do Zé Carlos”.
Major Jaime destacou que a CP teria um período de apuração dos fatos e que, ao final, a decisão poderia ser pela cassação ou pelo arquivamento, que a simples abertura da CP não significa uma cassação imediata.
"A ferramenta que nós temos agora para investigar é a CP, para dar direito de ampla defesa e do contraditório ao Zé Carlos. Acho que deve haver uma investigação interna da Câmara, até porque alguns justificaram (na votação do relatório final da CPI) que não votariam a favor porque o MP ainda não tinha se pronunciado. Agora o MP se pronunciou. Se o Judiciário acatar, acredito que nós, como vereadores, teremos a obrigação de investigar internamente."
Além da ação civil pública contra Zé Carlos e Rafael Creato, o MPSP também ingressou com uma segunda ação contra o vereador Fernando Mendes (Republicanos) devido a um discurso proferido durante uma reunião ordinária da Câmara de Campinas em 28 de setembro de 2022. O promotor considerou que o parlamentar adotou um "discurso intimidador e ameaçador" contra o denunciante, o empresário Celso Palma, responsável pelas gravações comprometedoras envolvendo Zé Carlos e Rafael Creato.
Em relação a Fernando Mendes (Republicanos), os três vereadores favoráveis à CP contra Zé Carlos não entendem que a situação seja a mesma neste caso. Para Gaspar, seria um ato exagerado, já que o vereador cometeu um erro, mas sem necessidade - ou condições - para um processo interno no Legislativo. Jaime tratou o discurso como infeliz, mas defendeu que o parlamentar não teve a intenção de chegar ao ponto que chegou.
O promotor Daniel Zulian considerou que, no discurso proferido, Mendes defendeu a rescisão do contrato do denunciante, responsável pelo Grupo Mais, que administra a TV Câmara, por ter "violado a confiança que lhe havia sido conferida ao gravar conversas nas quais os investigados, agentes públicos, exigiam o pagamento de propina". Segundo a análise de Zulian, essa ação configura retaliação e ameaça àqueles que levaram ao conhecimento do MPSP indícios de crime, comportamento considerado incompatível com a probidade administrativa.
Marcelo Silva lembrou que a fala de Fernando Mendes com a suposta ameaça também o atinge, por ser denunciante junto ao empresário Celso Palma. Entretanto, ele opinou que uma eventual proposta de uma Comissão Processante, a princípio, seria apenas contra Zé Carlos.
A indenização solicitada nesse caso foi de R$ 50 mil, aproximadamente cinco vezes o atual salário de vereador em Campinas. Por ato de improbidade administrativa, o MPSP requereu o pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração recebida por ele, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, pelo período de até quatro anos. Fernando Mendes afirmou que não foi notificado e desconhece o conteúdo das acusações, o que o impede, neste momento, de comentar sobre o caso.
No caso de Zé Carlos, o MPSP solicitou à Justiça, com base no ato de improbidade administrativa, a perda de bens ou valores adquiridos ilicitamente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, o pagamento de multa civil equivalente ao valor do enriquecimento ilícito, a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de até 14 anos. Caso o juiz responsável pela ação do MPSP entenda que as legislações citadas por Daniel Zulian não se aplicam plenamente ao caso, há outras sugestões de punições menos severas. Além disso, foi solicitada uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$150 mil.
Líder do governo, o vereador Paulo Haddad (PSB), que foi contrário à aprovação do relatório da CPI que, entre outras coisas, pedia a instauração de uma Comissão Processante que poderia levar à cassação de Zé Carlos, justificou que esteve atento aos trabalhos investigativos da CPI desde o início para averiguar se haveria mais evidências além das que o MP havia apresentado. Na opinião do parlamentar, se ele votasse favorável poderia condenar alguém sem o direito à defesa, uma vez que a aprovação do relatório possivelmente levaria à abertura da CP e à cassação com cunho político, sem o MP finalizar a sua investigação.
"Eu não tenho dúvida que o Zé Carlos seria cassado se isso acontecesse, correndo o risco de judicializar e talvez reverter. Estaríamos antecipando uma ou duas etapas e, no momento, aquela não era a melhor decisão."
Haddad discordou da visão que outros parlamentares e parte da população tiveram acerca dos votos contrários ao relatório da CPI, negando que foi um voto corporativista.
"Pelo menos da minha parte, foi mais uma precaução. Não é corporativismo, mas tenho que ter muito critério e cautela para votar pela condenação de alguém - até para que eu não me arrependa de ter sido injusto". Haddad relembrou casos, como o da Escola Base e do reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Nos dois casos, houve acusações precipitadas e injustas que destruíram a vida dos envolvidos, com doenças e até suicídio, no caso do reitor.
"Se realmente for comprovado, se vier à luz que ele (Zé Carlos) tem culpa, não tem como não haver também uma ação política. A Justiça vai fazer a parte dela e a Câmara também."
A Câmara de Campinas se manifestou por meio da assessoria de imprensa e disse que "está à disposição tanto do Ministério Público quanto da Justiça para contribuir no que for possível com a investigação dos casos citados, mas entende que as ações dizem respeito a fatos isolados supostamente praticados pelos parlamentares envolvidos".
