Wesley Álvaro Monteiro Aguiar
servidor público, Campinas

Recentemente, o senhor Washington de Souza Castro, colaborador habitual do Correio do Leitor, teceu interessantes considerações sobre a obrigatoriedade do voto no Brasil e sobre a necessidade de se buscar uma solução legal para torná-lo facultativo, pedindo esclarecimentos a respeito.

A solução jurídica é a seguinte: torna-se necessário que o Congresso Nacional aprove um projeto de emenda constitucional tornando o voto facultativo, como nos Estados Unidos. Esclareça-se que a facultatividade do voto não desobriga as pessoas a se inscreverem nos cartórios eleitorais ao atingirem a idade legal, tornando-se eleitores. A cidadania só é alcançada com o alistamento eleitoral, permitindo que a pessoa vote ou não, e quando quiser.