Votação de emenda que restringe extraordinárias é adiada

Um entendimento entre os vereadores de Ribeirão Preto evitou a realização da primeira sessão extraordinária do ano, na tarde desta terça-feira (5), para a votação de uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que restringiria a realização de sessões legislativas extraordinárias entre os dias 24 e 31 de dezembro. Neste período, já foram votados projetos às pressas, como o que permitiu o aumento do IPTU, provocado pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).

Apesar de a maioria dos vereadores estarem no plenário, apenas o presidente em exercício da sessão, Maurílio Romano (PP), respondeu à chamada regimental, por ter sido feita por ele. Os demais deixaram de registrar presença no painel eletrônico e a sessão foi encerrada por falta de quórum. Agora, novo projeto terá que voltar a tramitar, para que o assunto volte à discussão.

O autor da emenda, vereador Marcos Papa (PV), chegou a desconfiar de manobra para a não aprovação da emenda, porque a prefeita Dárcy Vera (PSD) marcou uma solenidade para o mesmo horário e convidou os vereadores. Mas, depois, se reuniu com os demais parlamentares e decidiu participar do acordo para que o projeto não fosse votado, tudo pela falta de uma palavra na redação da lei: “legislativas”.

A Coordenadoria Jurídica da Câmara entendeu que o texto deve ter “sessões legislativas extraordinárias”, que acontecem durante o recesso, mas continha apenas “sessões extraordinárias”. Como o projeto não recebeu emendas durante o período de tramitação, como prevê o regimento interno, a saída foi evitar a votação.

“A minha assessoria até entendeu que a palavra não era necessária no texto, mas para evitar interpretações diferentes, preferimos retomar a tramitação e vou protocolar novo projeto, que já tem a assinatura de 12 vereadores, porque ainda não falei com todos”, disse Marcos Papa.

Após o protocolo do projeto de emenda à LOM, ele terá que ser publicado no Diário Oficial do Município e tramitar na pauta por três sessões, para recebimento de emendas. Depois, duas sessões extraordinárias serão convocadas para a votação.

CONVÊNIOS

O novo texto do projeto abrirá exceção para a convocação de sessões legislativas extraordinárias para a votação de projetos necessários à assinatura de convênios com outras esferas governamentais, para recebimento de recursos. “Se houver este tipo de projeto, não vamos atrapalhar a administração Municipal”, disse Papa. Com a exceção, a maioria dos vereadores deve apoiar a emenda.