Veto de Dilma enterra sonho de distritos na região de virarem municípios

Alimentados pela aprovação do Senado ao projeto de lei complementar que permitiria a criação de novas cidades no Brasil, os integrantes dos movimentos que pedem a emancipação do distrito de Barão Geraldo, em Campinas, e da Área Cura, em Sumaré, viram a possibilidade de se separar dos dois municípios naufragar por tempo indeterminado, após a presidente da República, Dilma Rousseff, vetar integralmente a proposta nesta semana. Nas redes sociais grupos que defendem a emancipação de bairros ou distritos em todo o País criticaram a decisão e prometeram “invadir” o Palácio do Planalto para pedir explicações à presidente. Um dos movimentos, o Emancipa Barão, defende que o distrito se separe de Campinas pela falta de investimento da Prefeitura. Segundo os defensores da proposta, a área é a responsável por 12% do Produto Interno Bruto (PIB) da cidade e recebe de volta apenas 2%. Para eles, falta um sistema de iluminação melhor, os moradores sofrem com infraestrutura e falhas na limpeza urbana. Mesmo se a presidente tivesse sancionado a lei, os organizadores do movimento teriam que realizar um Estudo de Viabilidade Municipal (EVM), além de um plebiscito. O apoio inicial precisaria contar com a aprovação de pelo menos 20% da população da área afetada. Ainda pela proposta aprovada pelo Senado e derrubada por Dilma, também é exigida uma população mínima, que varia de acordo com a região. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste. Justificativa Na justificativa do veto, a presidente foi contrária a aprovação por considerar que a criação de novas cidades no Brasil ampliaria as despesas e não criaria receitas. “A medida permitirá a expansão expressiva do número de municípios no País, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa. Além disso, esse crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica. Por fim, haverá maior pulverização na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, o que prejudicará principalmente os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”, disse Dilma aos parlamentares no documento. A lei que autoriza a criação de novos municípios previa a incorporação de bairros localizados em regiões limítrofes. É o caso do Marieta Dian, bairro que tem território nas cidades de Paulínia, Cosmópolis e Americana. Uma das opções dos moradores eram anexar o Marieta Dian e adjacências à Paulínia. SumaréDiferentemente do que acontece com as articulações em Barão Geraldo, com membros sem partido, o Movimento de Emancipação Cura (MEC), que pretende transformar em município a Área Cura, em Sumaré, já possui até local para a construção da Prefeitura e Câmara Municipal da futura cidade. A região abriga bairros como Parque Bandeirantes, Jardim Bom Retiro, Jardim Donadai e Parque das Nações. Ao todo, são 18 bairros e 64 mil habitantes. O projeto inicial de emancipação também contemplava os bairros Matão, Nova Veneza e Maria Antonia, mas a região é responsável por mais de 50% da população de Sumaré, o que inviabilizaria a criação de um novo município. Por isso, houve divisão e um outro grupo briga para a emancipação do Matão e adjacências.