Vereadores votam pagamento para preservação de nascentes

Depois de oito meses tramitando na Câmara Municipal, os vereadores irão votar na quarta-feira (24), em segunda discussão, projeto que cria o Programa e Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O projeto autoriza a Prefeitura de Campinas pagar para que proprietários preservem as nascentes existentes em suas propriedades. Na prática, significa incentivar os proprietários a serem produtores de água, bem natural cada vez mais escasso em uma região que vive sob estresse hídrico. Os proprietários receberão até 250 Unidades Fiscais de Campinas (UFIC), equivalente a R$ 698,00, pelos serviços ambientais.Há muitas nascentes a serem preservadas na cidade. Levantamento da Secretaria do Verde aponta a existência de 2.498, sendo que a maior densidade hídrica está na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas. Uma análise preliminar, feita por geoprocessamento, constatou que 2.075 nascentes têm algum grau de degradação e mostram a urgência de ações de recuperação.A cidade vai adotar o chamado pagamento por serviços ambientais (PSA), uma modalidade de incentivo à proteção ambiental baseada na lógica de que a "floresta em pé" vale mais do que a "floresta derrubada". Em pé ela presta serviços como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas; produção e proteção de recursos hídricos; manutenção de biodiversidade; controle do clima e reserva de produtos medicinais para a cura de doenças.Programa semelhante já ocorre no Produtor de Água na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, que visa garantir a regularidade de fluxo e qualidade da água em microbacias hidrográficas do Sistema Cantareira. Com ele, os produtores rurais recebem pagamentos, auxílio técnico-financeiro para a execução de projetos de recuperação de matas ciliares, conservação do solo e conservação de floresta. O programa é organizado pela The Nature Conservancy (TNT), uma entidade que desenvolve projetos de conservação em mais de 35 países e que está pagando as primeiras parcelas dos serviços ambientais. TNC a atua em parceria com a Agência Nacional de Água (ANA), Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Secretaria de Agricultura, Associação Mata Ciliar e prefeituras de Joanópolis, Nazaré Palista, Extrema e tem apoio dos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O projeto está destinando para o programa R$ 400 mil para recompor duas microbacias - dos rios Cancan e Moinho.Um dos bons exemplos de pagamento por serviço ambiental é o de Extrema, no sul de Minas Gerais. Lá, o projeto ganhou fama mundial com o programa municipal Conservador das Águas, que é parte do projeto Produtor de Água. Por ele, a cidade recebeu o prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) de melhores práticas ambientais. O programa de Extrema reconhece o proprietário rural como prestador de serviços ambientais já que ele abre mão de ter lucro em áreas protegidas para garantir um bem comum que é a água. A chuva quando cai em terreno limpo corre direto para o rio e logo volta para o mar. Em áreas conservadas, a água se infiltra no solo, forma bolsões freáticos na montanha, por exemplo, encharca o solo e o subsolo.