Vereadores vão votar emenda contra o afogadilho

Os vereadores de Ribeirão Preto começam a analisar na terça-feira (5), em sessão extraordinária marcada para as 17h, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) pra acabar com uma prática muito utilizada por prefeitos: o envio de projetos de última hora, no apagar das luzes de dezembro. Para a votação, o Executivo convoca sessões legislativas extraordinárias para a votação de projetos polêmicos que poderiam ter sido analisados durante o ano legislativo.

Segundo o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), as sessões legislativas extraordinárias, durante o recesso, só podem ser convocada pelo chefe do Executivo ou por um terço dos vereadores. Fora do recesso, as convocações são feitas pela Presidência da Mesa Diretora.

Pela proposta de emenda do vereador Marcos Papa (PV), fica proibida a convocação de sessões extraordinárias durante o recesso legislativo de dezembro, no período compreendido entre 24 e 31 de dezembro.

“Precisamos acabar com votações como as que ocorreram com o projeto da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) e a lei dos resíduos sólidos, votadas em dezembro, já no último dia útil do ano”, afirmou o vereador.

A proposta deverá receber emendas para abrir exceção para projetos que autorizem a celebração de convênios com os governos estadual e federal, para repasse de recursos. Um dos articuladores é o líder do governo na Câmara, Capela Novas (PPS). “Não podemos impedir o recebimento de verbas por falta de aprovação de projetos”, afirma. Marcos Papa diz ser favorável à emenda, para estes casos.

A emenda à LOM deve ser votada em duas sessões extraordinárias com um interstício de dez dias entre elas. Assim, nova votação deve ocorrer no dia 14 de março.