Vereadores rejeitam três vetos por unanimidade

Numa sessão atípica, os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram, por unanimidade, três vetos da prefeita Dárcy Vera (PSD) a leis aprovadas por eles. Além de votar contra os vetos, vereadores da base aliada criticaram fortemente as justificativas apresentadas nos vetos. Nem mesmo o líder do governo na Câmara Municipal, Capela Novas (PPS) deixou de criticar, defendendo a necessidade de melhor análise, por parte do Executivo.O primeiro veto votado foi a projeto do vereador governista Bebé (PSD), que prevê tempo máximo de espera em hipermercados, supermercados e similares. O vereador, que sempre defende a Administração Municipal em vários assuntos, chamou de “estapafúrdias” as razões apontadas para o veto à sua proposta e disse que “não assiste razão à chefe do Executivo” quando afirma que apenas a União tem competência para legislar sobre direitos ao consumidor. Ele lembrou que Ribeirão Preto já tem lei que estipula tempo de espera em bancos e que foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e apontou que Santo André possui lei similar, também julgada constitucional. “Há um enorme equívoco do Executivo”, afirmou Bebé, argumentando ainda que a Prefeitura alega aumento de gastos com fiscalização. “Se não fiscalização, não há motivos para legislarmos”, apontou. O segundo veto analisado e derrubado foi à lei que estabelece demarcação de vagas em frente a clínicas veterinárias, como já ocorre em clínicas médicas, farmácias etc. Autor da proposta, o vereador Maurício Gasparini (PSDB) chegou a dizer que “a indústria do veto está se institucionalizando em Ribeirão Preto. Parece que a Administração não assiste à TV Câmara”. A citação foi par dizer que as justificativas falhas há muito tempo são apontadas. Na justificativa do veto à lei, a prefeita argumenta que o município não pode legislar em questões de trânsito. “Não estamos legislando sobre trânsito e transporte, mas apenas disciplinando área de estacionamento público e fazendo uma alteração em lei que já existe desde 1984 e que já sofreu várias modificações”, afirmou. BalelaO terceiro veto foi a lei aprovada por projeto apresentado pela vereadora Viviane Alexandre (PPS), também da base de apoio da prefeita. A proposta em questão regulamenta o transporte de pequenos animais nos ônibus coletivos, como já prevê portaria da Artesp para o transporte interurbano. Ela disse que a justificativa do veto é “incompatível” porque se refere a um decreto. “A legislação atual revoga a anterior, logo também o decreto”, disse. Sobre a quebra de harmonia entre os poderes, porque a lei fixaria atribuições ao Executivo ela chamou o argumento de “balela”. “A lei não fixa nenhuma atribuição ao poder público. E temos sim o direito de legislar sobre o interesse local”, comentou. Mesmo vereadores que não eram os autores dos projetos vetados foram à tribuna criticar os vetos. Jorge Parada (PT), Marcos Papa (PV) e Ricardo Silva (PDT) discursaram questionando a falta de embasamento jurídico para os vetos apontados. Melhor análisePara o vereador Capela Novas, as fundamentações dos vetos não convenceram juridicamente os vereadores. “Faltou embasamento legal para os vetos. O Executivo precisa aperfeiçoar os argumentos, porque estão inconsistentes. É preciso um preparo melhor”, disse. Ele informou que conversa sobre o assunto com o governo, mas que sua função principal é liderar as ações do governo na Câmara. Admitiu, no entanto, que a situação precisa mudar. “Alguém precisa estudar melhor para apresentar o veto, para que a justificativa convença o Legislativo a acolhê-lo”.