Vereadores pedem inquérito contra a PPP dos resíduos
Integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara protocolaram representação em duas promotorias
Os vereadores Marcos Papa (PV), presidente da Comissão Permanente Meio Ambiente, Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal, e Beto Cangussú (PT), membro, protocolaram na tarde desta quinta-feira (14) nas promotorias do Meio Ambiente e Cidadania um relatório preliminar sobre estudos que envolvem a discussão da proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para os Resíduos Sólidos de Ribeirão Preto. A comissão pediu a abertura de inquérito para apurar irregularidades na proposta.
Com o inquérito, os vereadores pretendem suspender a contratação da PPP pela Prefeitura, por considerarem que há falhas no edital para a contratação. O principal problema, segundo Marcos Papa, é a falta do Plano Integrado dos Resíduos Sólidos.
“Há questões ambientais e jurídicas o que impediria o lançamento da PPP”, afirmou. Tanto ele quanto Cangussú fizeram questão de afirmar que não são contra a PPP, apenas contra a forma de andamento do assunto.
“Tudo está sendo feito de forma açodada, sem tempo para discussão. E como não haverá nova audiência pública antes do edital de contratação, decidimos acionar o Ministério Público”, disse Beto Cangussú. Os dois apresentaram como sugestão de solução um contrato bem feito de limpeza urbana por um período para que a possibilidade de discussão seja melhor discutida.
“Há uma série de erros e irregularidades que podem ser sanados antes que a contratação, por um período tão longo aconteça. É uma temeridade fazer um contrato destes com tantos furos na lei”, afirmou Cangussú.
O relatório protocolado foi feito após três reuniões do Ciclo de Estudos, que contaram com a participação de ambientalistas, membros da subsecção de Ribeirão Preto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil organizada.
APENAS MINUTA
O secretário da Administração, Marco Antônio dos Santos, disse que Ribeirão optou por fazer um Plano Setorial dos Resíduos Sólidos, por isso não existe o plano integral ainda, mas que será feito. Disse ainda que todos os questionamentos podem ser feitos por meio de consulta pública e que as sugestões podem ser protocoladas junto à Comissão que cuida do assunto.
Quanto à contratação, ele afirmou que há apenas uma minuta de edital, não o definitivo. “Todos os questionamentos feitos ajudam a ajustar o edital definitivo. E mesmo este, que será publicado após da definição dos serviços que forem contratados, pode ainda ser questionado no Tribunal de Contas”, afirmou.
