Vereadores barram projeto de isenção de ISS para empresas

Sob pressão de uma galeria lotada de manifestantes, os vereadores de Ribeirão Preto rejeitaram ontem a proposta da prefeita Dárcy Vera (PSD) de isentar as empresas do transporte coletivo do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Em troca, a tarifa seria reduzida em cinco centavos, passando para R$ 2,75. Na verdade os vereadores nem votaram o projeto, mas o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovado por unanimidade.

A votação ocorreu sob os olhos de manifestantes do Movimento Passe Livre Ribeirão Preto (MPL-RP) que é contra a isenção como forma de reduzir a tarifa. Eles defendem a revogação do reajuste de R$ 0,30 aplicado em janeiro, que elevou a tarifa para R$ 2,90. Com a isenção de PIS e Cofins, pelo governo federal, a tarifa acabou reduzida para R$ 2,80 desde a última terça-feira (2).

Os manifestantes, que defendem a tarifa de R$ 2,60, com redução do lucro das empresas, estão acampados em frente ao Palácio Rio Branco, sede da Prefeitura, desde o último dia 25, e prometem continuar lutando pela redução. Nesta sexta-feira uma comissão dos manifestantes será recebida pela prefeita Dárcy Vera.

Para dar parecer contrário, a CCJ alegou que o projeto é inconstitucional porque trará decréscimo da arrecadação em R$ 2,1 milhões por ano. “A isenção proposta pelo Executivo se mostra completamente contra o interesse público”, disse o presidente da Comissão, Walter Gomes (PR), da bancada de apoio ao governo. Ele afirmou também que o parecer emitido está revestido de plena legalidade.

Única saída

O secretário de Governo, Jamil Albuquerque, que prefere chamar a medida de desoneração (ao invés de isenção), disse que o que a Prefeitura poderia fazer foi feito, “totalmente dentro da legalidade”. “Mas entendemos que os vereadores foram eleitos porque representam a vontade popular. E se eles votaram desta forma é porque o povo assim deseja. E o governo respeita a posição tomada”, afirmou.