Vereador quer suspender concurso em Ribeirão

O vereador Beto Cangussú (PT) protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que aponta irregularidades na contratação, sem licitação de empresa para a realização de concurso do Daerp. Ele aponta basicamente três irregularidades e pede a suspensão, com liminar, até que as falhas sejam corrigidas. O processo está em tramitação e até o final da tarde de sexta-feira (16) não havia liminar. O relator do processo é o conselheiro Antônio Roque Citadini. A principal irregularidade, segundo o vereador, foi a contratação de empresa sem licitação. “Nesses casos poderia ser contratada empresa de notório saber, mas a empresa não conseguiu comprovar esta condição. Ao contrário, no endereço fornecido ela nem existe”, afirma. Na representação ele junta documentos em que aponta que o endereço pode ser fantasma. Outra falha apontada no edital é o prazo entre o final do período de inscrições e a realização das provas, que deve ser, no mínimo, de 30 dias. O prazo de inscrições se encerraria no dia 16 de agosto, com provas no dia 15 de agosto. Agora o Daerp prorrogou as inscrições até o dia 5 de setembro e mudou a data de realização dos exames para os dias 20 de outubro e 10 de novembro, mantendo o prazo legal. A justificativa para a alteração não é a representação e possível liminar do TCE. “A mudança nas datas das provas ocorre para não prejudicar os candidatos que antes fizeram suas inscrições em outros concursos do Estado e União, cujas datas das provas estavam coincidindo com o concurso municipal”, publicou a prefeitura em seu site oficial. O vereador ainda questiona, na representação, a falta de previsão de isenção de taxa de inscrição para candidatos sem condições de pagar. E também a não previsão de vagas para portadores de necessidades especiais. “Como a empresa será remunerada pelo pagamento das inscrições, não interessa prever a gratuidade para os impossibilitados de pagar”, aponta o vereador. Em nota da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS), a Prefeitura assegura que, “não existe irregularidade na contratação do Instituto Qualicon para realização de concurso público para o DAERP. Caso seja notificado pelo TCE-SP o Órgão irá manifestar-se oficialmente”. 110 vagasNo concurso, o Daerp oferece 110 vagas para 29 funções. Serão selecionados profissionais de nível fundamental, médio e superior. A medida visa, prioritariamente, promover a melhoria no atendimento aos usuários. Os cargos disponíveis são: agente de administração (20 vagas), agente de fiscalização (5 vagas), eletricista de alta tensão (1 vaga), mecânico de manutenção de bombas (3 vagas), auxiliar de laboratório (1 vaga), borracheiro (1 vaga), carpinteiro (1 vaga), eletricista de auto (1 vaga), encanador de redes (20), mecânico de máquinas pesadas (3 vagas), motorista (10), operador de sistema de água (15 vagas), operador de máquinas pesadas (5 vagas), operador de sistema de esgotos (10 vagas), pedreiro (2 vagas), pintor (1 vaga), técnico de segurança do trabalho (1 vaga), técnico em contabilidade (1 vaga). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Para nível superior, as inscrições estão abertas são para: assistente social (1), contador (1), engenheiro ambiental (1), engenheiro civil (1), engenheiro eletricista (1), engenheiro mecânico (1), engenheiro de segurança do trabalho (1), médico do trabalho (1) e procurador jurídico (1). A jornada é de 20 horas semanais.