Venda de área do Ecológico é aprovada

A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta terça-feira (2) projeto de lei (PL) do governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autoriza a alienação de mais de 300 imóveis do Estado. Inicialmente, a proposta contava com 689 propriedades. A votação durou mais de sete horas e, durante as discussões entre base e oposição, foram retiradas quase 400 áreas do projeto.

Com isso, duas áreas de Campinas permaneceram no pacote: o imóvel onde está o 47º Batalhão da Polícia Militar, na Avenida Governador Pedro de Toledo, com mais de 5 mil metros quadrados, e um terreno do Parque Ecológico Monsenhor Emílio José Salim. Outros três imóveis da cidade foram retirados da proposta. As propriedades incrementam o estoque de ativos estaduais e servirão como garantia a empresas no Programa de Parceria Público-Privadas (PPP) do governo.

A bancada do PT na Assembleia atacou o projeto tucano. "Estamos falando de um método que vende o patrimônio público a preço de banana. Esse é o debate que somos contra" , disse o deputado Gerson Bittencourt (PT).

O metro quadrado da área no Parque Ecológico, por exemplo, é de R$ 100, de acordo com o valor informado pelo Estado no PL: o terreno de 74.191,25 metros quadrados custa R$ 7,419 milhões. Segundo especialistas em imóveis consultados pela reportagem, o metro quadrado na região do Parque Ecológico chega a custar até R$ 6 mil. Pelo valor de mercado, a área valeria mais de R$ 440 milhões.

Os deputados do PT também queriam mais detalhes das áreas e prédios que serão alienados. Segundo Luiz Cláudio Marcolino, o governo estadual subestimou o valor de alguns imóveis listados no projeto de lei. "Algumas áreas em cidades do Interior têm valor do metro quadrado estimado em R$ 1. Queremos saber se houve um estudo de mercado para estipular o preço das áreas".

Barros Munhoz (PSDB), líder do governo na Alesp, disse que os baixos valores anunciados pelos petistas não tinham procedência e que as áreas a serem alienadas deverão passar por avaliação. "A lei preconiza essa avaliação" , ressaltou.

Durante mais de sete horas os deputados contrários ao projeto pediam a retirada de áreas. A alegação era que algumas eram utilizadas por universidades públicas, escolas e prédios que, se vendidos, prejudicariam a população.

As três áreas de Campinas retiradas da discussão foram a massa falida de uma fábrica de couros, na Rua Engenheiro Pereira Rebouças, que foi invadida há 31 anos; um terreno da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, na Avenida Brasil; e um terreno na Rua Papa São Celestino, no Conjunto Habitacional Padre Anchieta.

Os petistas ainda tentaram adiar a votação, pediram revisão de todo o texto e que ele fosse discutido apenas no 2º semestre, mas foram derrotados. O placar final foi 52 votos a favor e 24 contra.

Para Bittencourt, apesar da retirada de quase 400 áreas, houve retrocesso. "Justamente no momento em que a sociedade clama por participação não há consulta popular. Muitos prefeitos nem sabiam que áreas de suas cidades estavam no projeto" , criticou. Para o petista, há grande possibilidade de venda dessas áreas que foram alienadas. Apesar disso, parlamentares governistas alegam que os imóveis não devem ser vendidos imediatamente. A deputada Célia Leão (PSDB) afirmou que eles servem apenas como garantia e muitos deles hoje não têm serventia nenhuma. "Os terrenos e casas que estão abandonados terão uma função social mais relevante com a alienação. Mas aqueles que servem como equipamentos públicos, não devem ser vendidos" , disse a deputada.