TSE devolve Prefeitura a Edson Moura Júnior

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu na noite desta quinta-feira (23) o posto de prefeito de Paulínia para Edson Moura Júnior (PMDB), filho do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), por entender que não existe lei que proíba o candidato de renunciar e ser substituído na véspera da eleição municipal.

Foram meses de embate jurídico até Moura Júnior conseguir retomar seu mandato. Vencedor nas urnas, o filho do ex-chefe do Executivo perdeu o direito de assumir no ano passado, depois da Justiça determinar sua cassação em razão de “prática de abuso de direito decorrente da substituição do pai (que estava impugnado) pelo filho na véspera do pleito”. Dos seis ministros do TSE que votaram, apenas Luciana Lóssio foi contrária à devolução do cargo para o peemedebista. Ainda cabe o recurso chamado de embargo de declaração, que é avaliado pelos mesmos ministros que tomaram a decisão.

A corte decidiu devolver o mandato a Moura Júnior por considerar que não se pode atribuir a substituição a uma fraude se o tribunal considera que é direito dele ser substituído, já que não existe um prazo estipulado para isso na lei eleitoral. Alguns ministros, porém, defenderam que a legislação deverá ser revista nesse sentido antes do próximo pleito do ano que vem.

A posse de Moura Júnior e de seu vice, Francisco de Almeida Bonavita Barros (PTB), é estimada em até uma semana, prazo que o atual prefeito José Pavan Júnior (PSB) tem para deixar a Prefeitura. O peessebista, que tentava a reeleição, foi o segundo mais votado no ano passado e conseguiu o direito de continuar no Executivo após a cassação do filho de Edson Moura.

Moura Júnior acompanhou em Brasília a votação dos ministros do TSE. Em nota oficial, o novo prefeito de Paulínia disse que se sente preparado para comandar a cidade. “Sempre acreditei na Justiça e tive muita fé em Deus. Sabia que tudo se resolveria do melhor jeito possível. Agora, quero assumir o quanto antes para trabalhar muito pela população de Paulínia. Hoje, é um dia de festa para a democracia. O voto popular foi respeitado”, disse.

Moura Júnior já estipulou quais serão as áreas prioritárias de seu governo antes mesmo de tomar posse e disse que pretende seguir os mesmos caminhos de seu pai. “O meu pai, quando foi prefeito por três mandatos, trabalhou muito pela qualidade de vida das pessoas. A minha meta é dar continuidade a esse trabalho. Todos terão atenção especial no meu governo”, disse.

O peemedebista ainda não montou sua equipe de governo e não tem prazo para fazer isso. Segundo interlocutores de Moura Júnior, ele deve assumir sem que o quatro total de seu secretariado tenha sido definido.

Tomada a decisão, o TSE notifica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determina à Justiça de Paulínia que reprocesse os 20.385 mil votos de Moura Júnior. O filho do ex-prefeito teve 41,01% da preferência do eleitorado enquanto Pavan totalizou 17.393 votos e ficou em segundo lugar com 34,99%. Após o reprocessamento, o novo prefeito será diplomado e já poderá assumir o posto.

A reportagem procurou pelos assessores de Pavan para que ele comentasse a decisão do TSE, mas não houve retorno.

Edson Moura desistiu de concorrer no final da tarde da véspera do pleito e substituiu seu nome pelo do seu filho. Os adversários políticos disseram que houve manobra e má-fé, uma vez que os eleitores ficaram confusos e os votos do pai foram transferidos para Moura Júnior.