Tribunal de Contas rejeita contas da Transerp de 2010

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas anuais da Transerp de 2010. A auditora Sílvia Monteiro contrariou os pareceres dos órgãos técnicos do Tribunal para proferir sua decisão. Com a rejeição, ela multou o superintendente William Latuf em 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufespes), o equivalente a R$ 3.874. Ele disse que recorrerá da decisão.

“Não obstante a competente manifestação de Assessoria Técnica, inclusive acompanhada de sua Chefia pela regularidade das contas em apreço, não encontrei neste exame condições de segurança para uma opinião favorável ao conjunto dos atos de gestão”, registra o acórdão publicado na terça-feira (2) no Diário Oficial do Estado.

Para ela, as contas apresentadas não conseguiram convencer de que as atividades desenvolvidas estão de acordo com a legislação pertinente. “As justificativas são frágeis e não esclarecem o teor da competência dos seus agentes. Além disso, o argumento para não fazer a cobrança de multa de trânsito por si mostrou a falta de autonomia administrativa, conforme requer a sua instituição como órgão da administração indireta”, apontou.

Ela ainda afirmou em seu voto que “nos aspectos técnico-contábeis, a situação revela aparência de patrimônio social dilapidado, mantendo-se em patamar expressivo por muitos exercícios passados”. O acórdão registra que em 2010 o patrimônio líquido negativo era de R$ 8,197 milhões, contra R$ 23,120 milhões em 2007. O documento publicado faz ainda referência ao prejuízo acumulado, de R$ 42,853 milhões. Mas o valor já ultrapassou R$ 49,922 milhões em 2007.

'VAMOS REVERTER'

William Latuf disse que se surpreendeu com a decisão da auditora, até porque os relatórios da fiscalização eram altamente positivos. “Os relatórios são os melhores possíveis, sempre com elogios e recomendação de aprovação. Por isso acredito que vamos reverter a decisão com um recurso ordinário”, afirmou.

Ele comentou que o patrimônio líquido negativo vem sendo reduzido sistematicamente, assim como o prejuízo acumulado, que tem redução de cerca de R$ 2 milhões a cada ano. E assegurou que se a gestão continuar no mesmo caminho o patrimônio líquido será “zerado” ainda em 2013. Segundo Latuf, em 2011 o valor chegou a R$ 5,176 milhões e, em 2012, a R$ 2,194 milhões.

Sobre a não utilização de conta bancária própria, o superintendente explicou que há muitas ações trabalhistas pendentes e a utilização destas contas serviriam para bloqueio de valores depositados. “Não posso colocar em risco os recursos arrecadados”, disse. E quanto às multas, informou que a Transerp faz as autuações, mas se o multado não paga o boleto, paga apenas no licenciamento, quando o Detran cobra multas pendentes.