TRE rejeita recurso de Walter Gomes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso especial do vereador Walter Gomes (PR) em sentença que o condenou a pagar R$ 155 mil ao Tesouro Nacional. A decisão é do dia 17 de abril, mas só nesta terça-feira (7) será publicada no Diário Oficial Eletrônico, da Justiça Eleitoral. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor da “devolução” representa duas doações recebidas por Walter Gomes na campanha de 2010, quando foi candidato a deputado estadual. As doações foram feitas Leão & Leão (R$ 125 mil) e da Viação Cometa S/A (R$ 30 mil) e foram consideradas irregulares porque as empresas são concessionárias ou permissionárias de serviço público e, por isso, proibidas de fazerem doações a candidatos e partidos políticos.

“Nego seguimento ao recurso especial, por não reunir as condições que lhe são próprias. Com efeito, o Tribunal entendeu que o conjunto dos vícios que permaneceu sem o devido saneamento comprometeu a regularidade das contas, e a adoção de entendimento diverso demandaria reexame do contexto fático-probatória da causa, providência inadmissível nas instâncias extraordinárias”, escreveu, em seu despacho, o presidente do TRE, Alceu Navarro.

Walter Gomes afirmou que recorrerá até a última instância e disse estar tranquilo quanto à reforma da sentença. E apontou que uma candidata de Ribeirão Preto teve o mesmo problema em relação a uma das empresas, recorreu e ganhou. Mas também comentou que se não conseguir modificar a decisão precisará de um empréstimo para cumprir a determinação.