TRE adia julgamento de recurso da prefeita e do vice

O Tribunal Regional Eleitoral adiou para o dia 5 de setembro o julgamento do recurso eleitoral da prefeita Dárcy Vera (PSD) e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), que tiveram os mandatos cassados em março deste ano, em primeira instância. O julgamento foi marcado para o dia 5 de setembro, a partir das 15h. De acordo com o despacho da juíza Clarissa Campos Bernardo, relatora do recurso, o pedido de adiamento foi feito em petição do deputado federal Duarte Nogueira (PSDB-SP), assistente no processo.O despacho deferindo o adiamento só foi divulgado às 19h35 desta quarta-feira (21). A movimentação do processo também aponta o substabelecimento da defesa de Marinho Sampaio e juntada de petição de Dárcy Vera de memoriais, para a defesa oral durante o julgamento. A data de julgamento havia sido marcada no último dia 14, com publicação no dia 16. O advogado de defesa de Duarte Nogueira, como assistente no processo, Ângelo Pessini Júnior disse na noite desta quarta-feira ainda não ter informações do pedido de adiamento, por ter sido feito por advogados de São Paulo, mas disse que é comum advogados pedirem o adiamento para “ajustarem a defesa oral ou preparar memoriais”. Memoriais são defesas que são distribuídas a todos os sete julgadores. Pessini disse também que o adiamento é regimental e não é raro de ocorrer. “E não atrapalha o andamento processual porque é por pouco tempo”, afirmou. Duarte Nogueira solicitou assistência no processo para acompanhar o andamento da tramitação. Como assistente ele também pode interferir na ação, juntamente com o Ministério Público. Caso se confirme a cassação, o tucano deve assumir o cargo de prefeito. AbsurdoA prefeita Dárcy Vera, em postagem no Facebook, disse ter achado o adiamento absurdo. “Achei um absurdo. Os advogados do deputado Duarte Nogueira entraram com pedido para adiamento do julgamento da ação do TRE que aconteceria amanhã (quinta-feira), às 15 horas. Alegaram seus advogados que tinham outros compromissos e não poderiam estar presentes. Pediram para marcar para dia 5 de Setembro. Acho um absurdo isso acontecer. Muito estranha essa atitude. Adiar por quê?”, questionou a prefeita. O casoDárcy e Marinho foram acusados de utilizarem na campanha eleitoral do ano passado, pela reeleição, servidores da Prefeitura em horário de expediente. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). A defesa da dupla nega qualquer irregularidade na campanha e assegura que a legislação eleitoral foi cumprida. Em sentença de 8 de março o juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral, determinou a cassação dos diplomas e do registro de candidatura dos dois, o que significa a perda do mandato. Mas o mesmo juiz concedeu efeito suspensivo no recurso apresentado pela defesa da prefeita e do vice, permitindo que eles recorressem da decisão no mandato. O promotor Eliseu José Berardo, autor da denúncia, recorreu da decisão, querendo o afastamento da prefeita e do vice, mas o recurso será julgado na mesma data da ação principal, embora seu adiamento não apareça no andamento do processo. No dia 6 de junho a Procuradoria Regional Eleitoral deu parecer contrário ao recurso principal, ou seja, pela manutenção da sentença de primeira instância, que cassou os dois mandatos. O julgamento é feito por seis desembargadores e mais a relatora do processo, que só vota em caso de empate.