Tratamento diferenciado
O secretário de Estado da Saúde, Giovani Guido Cerri, recebeu em audiência nesta quarta-feira (24) o deputado estadual Welson Gasparini (PSDB) para discutir os problemas das santas casas e hospitais filantrópicos do Estado de São Paulo. Segundo o deputado, estas entidades estão “vivendo situação das mais aflitivas devido à defasagem das tabelas SUS em relação aos próprios custos médico-hospitalares”. E pediu para o secretário verificar a possibilidade de o Estado subsidiar parte dos procedimentos destes hospitais. Assunto de grande importância. Mas no mesmo dia em que recebeu o deputado tucano, do partido do governador Geraldo Alckmin, o secretário suspendeu uma audiência marcada com a prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (PSD) e cerca de 90 prefeitos das regiões de Ribeirão Preto, Franca, Barretos e Araraquara. O encontro, que estava marcado para sexta-feira (26) seria para discutir uma saída à decisão do Hospital das Clínicas de restringir o atendimento a procedimentos de alta complexidade. Assunto também deveras importante para os municípios. A justificativa para a suspensão foi uma reunião marcada com o governador. Dárcy Vera insistiu, mas não conseguiu manter a data. Nova agenda foi marcada para o dia 3 de maio, a sexta-feira seguinte. Está certo que o deputado também representa a região, mas faltou empenho do secretário em manter uma reunião agendada com uma semana de antecedência e que envolve dezenas de prefeitos. Parece ser este mesmo um caso de tratamento diferenciado entre políticos aliados e os outros.
SECRETÁRIO NA REGIÃO
O secretário de Estado da Habitação, Silvio Torres, estará nesta quinta-feira (25) em Sertãozinho. Na sexta (16) vai a Franca. Nos dois encontros, ele apresenta aos municípios as políticas habitacionais do Estado, que podem ser executadas em parceria com os municípios paulistas, a fim de minimizar os problemas habitacionais e contratar novas moradias para as cidades. A proposta é agilizar o processo de atendimento e ajudar as prefeituras nas soluções habitacionais. Essa é a sexta região que o secretário visita.
EXTRAORDINÁRIAS CONDENADAS
Os 21 vereadores que exerciam seus mandatos no ano de 2004, incluindo a prefeita Dárcy Vera (PSD) e o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB), mais o ex-prefeito Gilberto Maggioni (PTB) foram condenados a devolver valores recebidos por sessões extraordinárias realizadas nos dias nos dias 21, 26 e 27 de janeiro daquele ano. O ex-prefeito foi condenado em solidariedade, por ter feito a convocação das sessões, considerada indevida pela Justiça.
CUSTAS
Além da devolução de valores recebidos, devidamente corrigidos desde a data do recebimento, os acusados foram condenados a pagar R$ 1,5 mil de custas processuais. A sentença é resultado de ação popular movida por Fernando Chiarelli (PTdoB) em 2005. Apesar dos oito anos de tramitação, a decisão é ainda de primeira instância e cabe recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
SAÚDE RUIM
Questionado nesta quarta-feira (24) se o PMDB quer indicar um novo secretário da Saúde, após uma saraivada de críticas na sessão de terça-feira, o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB) negou que as críticas sejam por substituição. Garantiu que é porque a saúde municipal está tão ruim a ponto de médicos terem que escolher a quem salvar primeiro. “A situação é muito grave”, disse.
PCCS
Os vereadores de Ribeirão devem votar na sessão desta quinta-feira (25) um projeto do Executivo que altera a lei que criou o Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS). As mudanças contemplam as negociações feitas com os servidores em março deste ano. Além de alterações de cargos e funções, o projeto cria 760 cargos efetivos na Prefeitura, principalmente na área da saúde, e 54 cargos no Daerp.
CUSTOS
A implantação das mudanças vai custar à prefeitura, em salários e encargos, R$ 3,330 milhões por mês, ou R$ 39,916 milhões por ano. Já o custo do Daerp será de R$ 274,5 mil por mês; R$ 3,294 milhões por ano.
