Transparência ainda falha

Mais de um ano depois da obrigatoriedade de transparência por parte do Executivo, Legislativo, Judiciário, o que se vê é ainda muitas falhas no cumprimento da legislação. O poder público ainda reluta em fornecer informações para a imprensa, ao cidadão então nem se fala. Ainda se vive um resquício do período da ditadura, onde tudo que pudesse afetar o regime era escondido. Tudo o mais era ressaltado. Os poderes, com algumas exceções, divulgam informações incompletas em seus sites oficiais. Em cidades menores, as prefeituras mal conseguem fornecer o mínimo. E mesmo em cidades médias, como Ribeirão Preto, os dados são confusos e ainda incompletos. É possível a qualquer munícipe saber quanto uma empresa recebeu da Prefeitura, por exemplo. Mas não saberá a que título o pagamento está sendo feito. A não ser que possua informações protegidas sobre a empresa. Assim, se a Administração Municipal paga determinado valor a uma empresa com mais de um contrato com a municipalidade, não se saberá se a Prefeitura está pagando um ou outro contrato. Isso é ruim, porque o contribuinte, mesmo com a lei a seu favor, continua sendo tratado como um “consumidor” que não merece respeito. Um dia isso há de acabar. É preciso, sempre, ter esperança.

REGULARIZAÇÃO

Os vereadores de Sertãozinho votam na sessão desta segunda-feira três projetos durante a sessão ordinária. O primeiro deles na verdade é um anteprojeto que determina prazo para regularização de imóveis no Distrito de Cruz das Posses, proposta do vereador Antonio César Peghini (PPS). Outra proposta em discussão é a que cria a Cidade Judiciária, do vereador Adenir José Soldera (PTB). Há ainda uma denominação de logradouro público.

VOLUNTÁRIO

Na sessão de terça, a Câmara de Sertãozinho analisa um projeto que cria no município o “Programa Cuidador Cidadão” destinado a promover a figura do cuidador voluntário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Além de estimular a atividade, a proposta prevê o fornecimento de treinamento aos interessados. A iniciativa é do vereador Vilmar Donizetti Rodrigues da Silva (PMDB).

SEMANA DECISIVA

Esta semana pode ser decisiva para a Administração Municipal de Ribeirão Preto anunciar algumas mudanças. A prefeita Dárcy vera pode anunciar trocas de nomes em seu secretário. Alguns novos já estão definidos, mas a maioria da mudança poderá contemplar apenas trocas de postos dentro do mesmo secretariado. A conferir.

OUTRAS DECISÕES

Outras decisões, agora na esfera judicial, notadamente da Justiça eleitoral, são aguardadas para a semana que se inicia. Podem ocorrer desdobramentos dos recursos da prefeita Dárcy Vera e do vice-prefeito Marinho Sampaio, contra a cassação de seus mandatos. Por enquanto, no entanto não se trata da reforma da sentença de cassação, mas de recursos paralelos para o andamento do processo.