TJ derruba lei que proibia ciclovias em calçadas de Sorocaba

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, nesta quinta-feira (18), suspender em definitivo os efeitos da lei municipal 10.352, de Sorocaba, que proibia a instalação de ciclovias em calçadas e obrigava a administração a retirar as existentes.

De acordo com a sentença, expedida pela instância denominada “Órgão Especial”, composta por 22 magistrados, a lei é inconstitucional e não cabem recursos nem ao TJ e nem aos tribunais superiores.

A lei teve origem em um projeto do vereador Marinho Marte (sem partido) aprovada pela Câmara e vetada pelo ex-prefeito Vitor Lippi (PSDB). O parlamentar entendia que as ciclovias nas calçadas eram inseguras.