TJ abre caminho para a construção do Sírio-Libanês

Decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) vai viabilizar a implantação do Hospital Sírio-Libanês em Campinas, uma obra que será realizada como contrapartida ao empreendimento Santa Paula, condomínio residencial de altíssimo padrão às margens da SP-340, em Barão Geraldo.

O TJ, mesmo mantendo a inconstitucionalidade da lei aprovada pela Câmara, em 2000, que alterou o zoneamento naquela região para viabilizar o condomínio, decidiu que os processos aprovados pela Prefeitura, durante a vigência da lei, tem validade.

O tribunal, informou o prefeito Jonas Donizette (PSB), utilizou o mecanismo da modulação para definir a validade dos atos aprovados entre a sanção da lei e a concessão da liminar que impediu aprovação de novos processos.

Dos 4,3 milhões de m² previstos para o condomínio, a Prefeitura já havia aprovado um loteamento com 400 lotes de 1 mil m² e o hospital.

O restante, conforme a decisão do TJ, ficará a espera da aprovação do plano local de gestão da Macrozona 2 (MZ-2), que não há prazo para ser enviado à Câmara Municipal.

Jonas informou que se reuniu com a direção da Vera Cruz Empreendimentos Imobiliários, empresa do Grupo Alfa, para discutir a implantação do hospital.

A instalação da unidade em Campinas foi exigência da Prefeitura para liberar o empreendimento que financiará todo o projeto do Sírio, desde a doação da área de 30 mil m² até a edificação, com custo estimado em R$ 200 milhões.

Mesmo com a discussão da inconstitucionalidade da lei que mudou o zoneamento da área, a construção do hospital nunca esteve proibida, porque a legislação federal permite que equipamentos hospitalares possam ser construídos em áreas rurais. A questão é que, sendo o hospital uma contrapartida, o investidor quer, primeiro, que seu projeto imobiliário seja aprovado.

A inconstitucionalidade deve-se ao fato de que vereadores não podem mudar o zoneamento, atribuição restrita do Executivo.

Na época, mesmo havendo decisão liminar para que a sessão de votação fosse suspensa, os vereadores votaram um pacote de 20 alterações de zoneamento na cidade, que acabou sendo sancionado.

Jonas negocia com o investidor para que o hospital seja implantado, mesmo com apenas 9,3% do mega condomínio de luxo aprovado.

Procurada nesta segunda-feira (18), a Vera Cruz não se manifestou. A briga pela implantação do projeto na fazenda Santa Paula teve início na gestão da Izalene Tiene (PT).

As críticas ao empreendimento mobilizaram movimentos ligados ao meio ambiente e ao Ministério Público Estadual, que entrou com uma ação civil pública para impedir a mudança na lei que permitiu o projeto imobiliário.

Diante das manifestações, o Grupo Alfa chegou a anunciar a sua desistência do projeto, mas as negociações continuaram.

O Ministério Público, que acionou à Justiça, quer que além de construir o hospital, os empreendedores também construam uma estação de tratamento de esgoto para atender a região e implantem um sistema viário que preveja as necessidades dos próximos 20 anos, com integração de toda uma região à malha de transportes urbanos da cidade, com ciclovias em toda sua extensão e ligações para as áreas vizinhas, como o Bosque das Palmeiras.

As obras estão paradas desde setembro de 2011, quando a Prefeitura suspendeu os alvarás de execução e aprovação do bairro Santa Paula. Hoje, considerada uma área rural, essa região não pode receber empreendimentos e ser ocupada.