Milene Moreto ( Cedoc/RAC)
O Congresso quer ter agora o controle sobre quem comandará as estatais no Brasil. A ideia surgiu junto com uma outra proposta para aplicar um tipo de “Lei de Responsabilidade Fiscal” para as empresas públicas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tiveram a ideia de sabatinar os futuros indicados e aprovar os nomes em votações secretas. Tudo isso, segundo a dupla, para dar mais transparência.Melhora ou piora?A presidente Dilma Rousseff já adiantou que os poderes são independentes e que a indicação é de competência exclusiva do Executivo. Esse tipo de “aval” do Congresso seria mais uma das vantagens que deputados e senadores teriam nas mãos para suas tradicionais trocas de apoio e de votos. Se esse projeto passar, em vez de melhorar, a situação poderia ficar até pior. Aprovar o fim do financiamento privado de canpanha ninguém quer.FraseNinguém tirou e nem pretende tirar a prerrogativa constitucional do Executivo. O que queremos é transparência. (Do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao falar sobre as regras que pretende aprovar para as estatais).Não é o principalApós a polêmica sobre as indicações, Cunha e Renan disseram que não vão se esforçar muito para aprovar a sabatina no plenário e que o tópico nem tem tanta importância. Na proposta que pretendem votar, segundo eles, existem pautas mais necessárias.A transparênciaO Congresso pode ajudar e muito no quesito transparência nas estatais aprovando leis rigorosas que obriguem as empresas a apresentarem balanços claros de seus gastos, a criar uma lei que possa controlar de forma eficiente os processos licitatórios e a diminuir o número de apadrinhados políticos pendurados em centenas de cabides nessas empresas. Outra ajudaOutra ajuda teria sido aprovar o veto ao financiamento privado de campanha, o que diminuiria as relações nada republicadas do poder público com o empresariado. Acontece que nesses casos, os partidos políticos e os nobres deputados também perderiam vantagens. Só perfumariaJá que alterar de forma profunda a política no Brasil parece não ser prioridade de deputados e senadores, o jeito mais simples de tentar convencer o eleitor de que algo está sendo feito é apresentar uma linha ampla de projetos de “perfumaria” que só vão dar uma tapeada e servir de palanque na próxima eleição. InvestimentosEnquanto parte dos vereadores de Campinas está preocupada apenas com a ideologia de gênero, durante o feriado, estudantes de todo o Brasil participam de um Congresso na Unicamp para discutir o corte dos investimentos na Educação e o atraso de pagamento dos funcionários. Na pautaOs jovens também vão discutir transporte e mobilidade urbana, identidade de gênero, criminalização dos movimentos sociais, saúde, transfobia, trabalho precarizado, drogas e genocídio da juventude negra, LGBTfobia, machismo, entre outros. Pelo menos 1,5 mil jovens de todo o País participam do Congresso que vai até amanhã. Futebol e outras questõesO governo do Estado de São Paulo decidiu criar um canal para que as pessoas façam denúncias sobre crimes relacionados a agressões entre torcidas rivais, furtos de caixas eletrônicos com uso de explosivos e incêndios a ônibus. O Estado reformulou o atendimento do Disque-denúncia 181. O secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, afirmou que as informações vão ampliar a eficácia das investigações. A ferramenta pode ajudar mesmo, já que os policiais civis praticamente não contam com suporte para investigar os crimes em São Paulo.