CÂMARA

Terceirização é barrada em empresas públicas

Sessão é interrompida e votação de destaques recomeçará hoje; empresas como Petrobras, Caixa e BB não poderão contratar terceirizados para desempenhar suas funções principais

Agência Estado
15/04/2015 às 08:51.
Atualizado em 23/04/2022 às 16:28
Plenário da Câmara, ontem, durante a análise de destaques apresentados para complementar ou alterar o texto-base (Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)

Plenário da Câmara, ontem, durante a análise de destaques apresentados para complementar ou alterar o texto-base (Gustavo Lima/ Câmara dos Deputados)

Empresas como Petrobras, Caixa e Banco do Brasil não poderão contratar terceirizados para desempenhar suas funções principais, as chamadas atividades-fim. Na retomada da discussão do projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas, a Câmara aprovou ontem apenas um dos 34 destaques apresentados para complementar ou alterar o texto-base aprovado pelos deputados na semana passada. A sessão será retomada na tarde de hoje.O destaque do PSDB aprovado inclusive com apoio do PT deixa a contratação de terceirizados por empresas públicas e sociedades de economia mista da forma que é hoje. Ou seja, sem o texto aprovado ontem, a Petrobras poderia terceirizar a perfuração de poços, por exemplo. Graças ao destaque, continua tudo como está: a estatal pode terceirizar apenas atividades-meio, serviços como os de faxina e segurança.O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), liberou a base para votar como quisesse por ordem do Planalto. “O governo mandou liberar, por isso liberei”, afirmou Guimarães, que disse ter atendido orientação da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais, comandada desde a semana passada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB). Foram favoráveis à retirada das estatais do texto 360 deputados. Quarenta e sete parlamentares foram contrários.A sessão foi confusa e deputados trocavam informações desencontradas por não entenderem exatamente o que dizem os 27 destaques de bancadas e os sete apresentados individualmente por parlamentares. Diante de tanta confusão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspendeu a votação. “As negociações com o Ministério da Fazenda, que se estenderam até o início da votação, criaram uma situação de desconhecimento das pessoas sobre o que estava sendo votado”, disse o relator do projeto, deputado Arthur Maia (SD-BA).PrevidênciaO PT e o governo ainda tentarão retirar do texto aprovado na semana passada a possibilidade de terceirização de “qualquer atividade” em empresas públicas e privadas. A intenção é impedir que as atividades-fim sejam terceirizadas. Por meio de um destaque apresentado pelo PSD, o Planalto tenta garantir que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passem a recolher para o INSS uma fatia de 5,5% da receita, que seria retida na fonte. Atualmente, elas recolhem 20% da folha de pagamento. Essa questão tributária é a principal reivindicação do governo, que tem perda de receita. Desde o início da manhã de ontem, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, articulava a alteração no recolhimento do INSS. 

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