PEDALADAS FISCAIS

TCU: ministro vai 'determinar' urgência na análise

O Advogado Geral da União (AGU) protocolou nesta tarde no TCU a defesa formal da presidente Dilma no processo que analisa as contas federais de 2014

Agência Estado
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22/07/2015 às 17:42.
Atualizado em 28/04/2022 às 17:19

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, afirmou na tarde desta quarta-feira (22) que vai "determinar" que a área técnica examine "com urgência" a defesa do governo, que chegará ainda hoje ao tribunal.Nardes fez o comunicado durante sessão de votação no TCU. Segundo o ministro, o exame precisa ser feito com "a urgência que o caso requer"."Considerando que o prazo concedido por este tribunal está na iminência de vencer, informo que encaminharei a documentação (a defesa do governo) para a Secretaria de Macroavaliação Governamental e determinarei que o exame seja feito com urgência. Em seguida vou levar ao conhecimento de todos os ministros a defesa do governo. Também distribuirei cópia ao procurador-geral do Ministério Público de Contas", disse Nardes.A defesa do governo conta com mais de mil páginas e buscará convencer os ministros do TCU que as "pedaladas fiscais" não infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O governo usará dados que mostram que atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamentos de programas sociais obrigatórios ocorreram também no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso e que governos estaduais também fizeram uso de estratégias semelhantes. Defesa é protocolada O Advogado Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014.Adams está na tarde desta quarta-feira (22) no gabinete do presidente do TCU, Aroldo Cedraz, cumprindo o ritual para registro da defesa. O governo faz o protocolo de sua defesa no limite do prazo final concedido pelo TCU. O Executivo se esforça para evitar que as "pedaladas fiscais" sejam consideradas um crime de responsabilidade fiscal e, assim, inviabilizem a aprovação das contas pelo TCU.

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