O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregulares as contas de 2010 da Fundação de Educação para o Trabalho de Ribeirão Preto (Fundet). Como punição, aplicou ao presidente da fundação na época, o vereador Genivaldo Gomes (PSD), uma multa no valor de 400 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufespes), o equivalente a quase R$ 8 mil. Ele disse que recorrerá da decisão.
Na decisão, assinada pelo auditor Samy Wurman, o TCE levou em consideração que as despesas de baixa monta, as quais não se subordinam ao
regime normal de pagamentos, continuam sendo pagas diretamente pela Tesouraria da Fundação que, durante o exercício em exame, não adotou o regime de adiantamento. Sobre os servidores da fundação, apontou que mesmo que o quadro de pessoal da Fundação previsse a existência de quatro cargos efetivos, referidas funções continuaram sendo exercidas por funcionários efetivos cedidos pela Prefeitura Municipal.
Para o TCE, a Fundet ainda atendeu apenas parcialmente a Lei Orgânica, instruções e recomendações do Tribunal de Contas, quando não observou lei federal que regulamenta o empenho prévio para realização de despesas. Ainda aponta que o responsável foi notificado, mas não apresentou alegações de defesa.
“As ocorrências levantadas pela Fiscalização não foram impugnadas pela Origem, permanecendo íntegras. Ademais, o histórico da Entidade demonstra a recorrência de tais falhas”, registra a decisão do TCE, que ainda aponta que as contas de 2009 e 2008 continuam pendentes de julgamento e que as de 2007 também foram consideradas irregulares.
Recurso
Genivaldo Gomes disse nesta quarta-feira (17) que irá ao Tribunal buscar o inteiro teor da decisão, para apresentar recurso. “Fui avisado ontem (terça-feira) da decisão do TCE e já falei com meu advogado para tomar as providências”, disse. Sobre a inexistência de defesa na fase de instrução ele disse não ter ficado sabendo das falhas apontadas.
