TCE rejeita recurso de Zezinho

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta quarta-feira (6) um recurso extraordinário do prefeito de Sertãozinho, José Alberto Gimenez (PSDB), o Zezinho, contra decisão da Segunda Câmara do Tribunal que julgou irregulares os aditamentos (prorrogações) de um contrato com a empresa Leão & Leão Ltda. para a limpeza pública da cidade, incluindo coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, varrição de vias públicas, limpeza e pintura de guias etc. As prorrogações ocorreram em novembro de 2007 e dezembro de 2008, quando Zezinho Gimenez exercia seu segundo mandato. No recurso, o prefeito alegou que o contrato não foi considerado irregular, logo os aditamentos também o seriam. “Caso o Tribunal de Contas tivesse observado, de início, irregularidades na análise da presente licitação, poderia ter tomado medidas cautelares para que eventuais vícios fossem sanados”, apontou a defesa. Também recorreu a empresa Leão & Leão Ltda., argumentando que os termos aditivos foram emitidos em datas anteriores ao julgamento, em primeira instância, do ato principal, ou seja, foram praticados sob presunção de legalidade. No julgamento, no entanto, o conselheiro Robson Marinho lembrou que o edital de licitação foi objeto de exame prévio pelo TCE e que a licitação foi levada a cabo sem que tivessem sido feitas as alterações determinadas. “Acrescento ainda que uma das irregularidades que macularam o procedimento foi o envio extemporâneo de documentos a

este Tribunal”, afirmou.

RECURSO

O Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão do juiz eleitoral Héber Mendes Batista, titular da 308ª Zona Eleitoral, que extinguiu, sem julgamento do mérito, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a prefeita Dárcy Vera (PSD) e o vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). Na ação, os dois são acusados de utilizar servidores de cargos em comissão na campanha eleitoral de 2012, quando foram candidatos à reeleição.

VISTAS

O juiz recebeu o recurso e determinou vista aos acusados, para contrarrazões. A decisão de extinguir o processo se deu porque tramita na mesma zona eleitoral uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) com a mesma acusação e que pode produzir o mesmo efeito, ou seja, a cassação do mandato dos dois, e que já se encontra em fase final.

AJUDA

A prefeita Dárcy Vera (PSD) se incomodou com reclamações do prefeito em exercício de Guariba, Francisco Mançano (PSB), sobre problemas na saúde. Da Câmara Municipal, onde estava, ela telefonou para o secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas, para que ele explicasse ao prefeito aflito com os problemas os procedimentos para obter ajuda federal.

DINHEIRO

O vereadores de Ribeirão preto votam nesta quinta-feira (7) um projeto do Executivo para abertura de crédito especial de R$ 2,285 milhões. Os recursos serão repassados pelo governo federal para a elaboração de projeto executivo das obras antienchentes no ribeirão preto, ao longo da Via Norte.

VETORES

Na pauta da Câmara está também um projeto que cria 180 novos cargos de agentes de controle de vetores, para preenchimento por meio de concurso público. As contratações custarão pouco mais de R$ 500 mil por mês à Prefeitura. A justificativa para as novas contratações é que o município tem apenas 120 cargos efetivos para a função de servidores que atuam no combate à dengue e controle de animais peçonhentos.