TCE aprova contas, mas faz alertas à Prefeitura

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de 2011, mas fez várias considerações a respeito de fatos ocorridos no exercício, que continuarão a ser investigados pelo Tribunal. O conselheiro Renato Martins Costa determinou a formação de autos apartados para exame do pagamento de 1/3 de férias (15 dias) à prefeita Dárcy Vera (PSD), no mês de julho/2011, o que não é permitido.

Ele ainda quer a formação de termos contratuais para análise de contratações de agentes comunitários de saúde, através de convênio firmado com a Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto, contratações de serviços laboratoriais sem prévio certame licitatório, contratação da empresa GT Ribeirão Construções Ltda., para construção de aquário no Bosque Zoológico Municipal Dr. Fábio de Sá Barreto.

No parecer, o conselheiro também aponta que não foram computados os resultados fiscais da Fundação Hospital Santa Lydia e falta de prestação de contas do órgão, contrariando as Instruções nº 02/08 do Tribunal. E registra que o contrato firmado entre a Prefeitura e a Coderp já que as possíveis irregularidades são analisadas separadamente, em outro expediente. Sobre o pagamento de precatórios, “avisa” que falta transparência sobre os valores pagos.

Há mais “puxão de orelha”. “Oficie-se ao administrador recomendando-lhe o quanto segue: aprimoramento na elaboração das peças orçamentárias; implantação dos planos de saneamento e de resíduos sólidos; adoção de providências visando o equilíbrio das contas, em observância do artigo 1º, § 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal; abertura de créditos adicionais em percentual compatível com a inflação do período; diminuição do grau de endividamento do Município, implementação de medidas eficazes de cobrança dos débitos inscritos em dívida ativa e sistematização da legislação municipal nos Livros e Registros”, registra o parecer.