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Política

Lula sanciona regime disciplinar das polícias Civil do DF e Federal

18/12/2024 às 15:07

Justiça

STF adia decisão sobre lei que impõe restrições para laqueadura

06/11/2024 às 18:53

Rio Grande do Sul

Lei estabelece regras emergenciais para turismo e cultura no RS

08/07/2024 às 14:43

Pantanal

STF dá prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

06/06/2024 às 16:27

Sanção

Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada

04/06/2024 às 17:58

pesquisa

Lei que regula pesquisa com seres humanos é sancionada com vetos

29/05/2024 às 09:36

Senado

Proteção de LGBTQIA+ em privação de liberdade é aprovada no Senado

22/05/2024 às 17:53

Distrito Federal

Servidoras do DF passam a ter direito a licença menstrual remunerada

06/03/2024 às 17:47

Estabelecimentos

Estabelecimentos podem proibir uso de notebooks sem infringir a lei

19/02/2024 às 12:48

Professor

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

17/01/2024 às 12:30

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