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Lula sanciona lei sobre exploração de energia elétrica no mar

11/01/2025 às 12:29

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Presidente sanciona projeto que cria o Dia Nacional do Funk

31/07/2024 às 16:28

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Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada

04/06/2024 às 17:58

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Lei que regula pesquisa com seres humanos é sancionada com vetos

29/05/2024 às 09:36

Apostas esportivas

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

31/12/2023 às 11:22

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Lula sanciona com vetos Projeto de Lei dos Agrotóxicos

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Marco Legal das Garantias

Projeto que facilita execução de dívidas vai à sanção presidencial

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03/10/2023 às 20:42

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Projeto que altera Código Penal Militar vai a sanção

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Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência vai a sanção

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