SANçãO
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Lista de Notícias
Economia
Lula sanciona lei que fixa gratuidade na conta de luz para 17,1 milhões de famílias
08/10/2025 às 17:32Geral
Lula sanciona lei que aumenta pena para quem dá ou vende bebida alcoólica a menores de idade
08/10/2025 às 09:08Economia
Lula sanciona, com 2 vetos, lei que aumenta penas para furto e roubo de fios e cabos
29/07/2025 às 09:10Economia
Lula sanciona lei do consignado para setor privado, mas veta 3 pontos com base na LGPD
25/07/2025 às 08:34Política
Lula sanciona lei que reserva 30% de vagas em conselhos de administração de estatais a mulheres
24/07/2025 às 08:40Geral
Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência
08/07/2025 às 08:19Anuncie
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