PENA
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Lista de Notícias
Geral
PL que aumenta sanções para crimes ambientais prevê penas de 4 a 6 anos e regime fechado
15/10/2024 às 15:50Geral
Governo Lula quer pena de até 18 anos de prisão para quem provocar incêndio florestal
25/09/2024 às 22:17Geral
Líder do governo tenta acelerar na Câmara aposta do Planalto para ampliar pena em queimadas
19/09/2024 às 18:42Política
Lava Jato: STF reduz pena de ex-deputado por corrupção e lavagem de dinheiro
17/09/2024 às 20:05Geral
STJ aplica norma do STF sobre maconha e tira pena de usuário flagrado com 23 gramas da droga
22/08/2024 às 13:47Política
Candidato do PDT a vereador que cumpre pena é impedido de disputar eleição
20/08/2024 às 21:33Geral
MP: Pena de motorista da Porsche que matou motoboy pode chegar a 18 anos em caso de condenação
08/08/2024 às 17:26Geral
CCJ da Câmara pauta PL que endurece pena para estupradores e propõe castração química
02/07/2024 às 14:16Anuncie
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