LEI
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Comissão de segurança Pública aprova criação de delegacias especializadas em conflitos agrários
28/11/2024 às 22:20Geral
Lula sanciona, com 1 veto, criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
28/11/2024 às 08:00Geral
Câmara aprova projeto de lei que aumenta cotas no serviço público; veja o que muda
20/11/2024 às 07:45Geral
Parlamento Europeu adia implementação da lei antidesmatamento em 1 ano para fim de 2025
18/11/2024 às 09:36Economia
Agências reguladoras têm que respeitar o formulador de políticas públicas, diz ministro
08/11/2024 às 12:35Economia
Alteração da lei das agências não conta com apoio de todos no governo, diz Renan Filho
07/11/2024 às 12:48Política
STF derruba lei de Uberaba que proibia vacinação obrigatória contra covid-19
06/11/2024 às 17:06Anuncie
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