LEI
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Geral
STF tem maioria para derrubar lei do Rio que garante internet nos túneis do metrô
06/10/2023 às 19:20Economia
Fazenda justifica vetos à lei do Carf: 'Extrapolavam entendimentos firmados na tramitação'
21/09/2023 às 17:12Economia
TikTok é multado em US$ 368 milhões por violar lei de dados de menores na União Europeia
15/09/2023 às 15:36Economia
Lula sanciona lei que confirma reajuste salarial de 9% para servidores federais
15/09/2023 às 08:24Geral
Lei que obriga restaurantes a dar água de graça aos clientes em SP é suspensa pela Justiça
14/09/2023 às 07:57Economia
Consultoria de Orçamento da Câmara diz que veto de Lula em arcabouço fragiliza regra
12/09/2023 às 11:13Anuncie
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