INCONSTITUCIONALIDADE
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Lista de Notícias
Política
Projeto que salva emendas do orçamento secreto é inconstitucional, dizem consultores da Câmara
27/02/2025 às 16:17Geral
Justiça decide que é inconstitucional decreto de Nunes que proíbe mototáxi em SP
27/02/2025 às 11:09Política
Cármen Lúcia declara inconstitucional lei do Paraná que limita vagas da PM a mulheres
20/09/2024 às 19:16Política
STF diz que 'PEC Kamikaze', que criou benefícios sociais em ano eleitoral, é inconstitucional
01/08/2024 às 18:21Geral
MPF diz que programa de escolas cívico-militares Tarcísio é inconstitucional
10/06/2024 às 15:19Política
STF considera inconstitucional limite à participação de mulheres em concurso da PM
08/05/2024 às 21:46Geral
MPF pede ao STF que declare inconstitucional desqualificação de mulher vítima de crime sexual
07/03/2024 às 18:58Geral
STF acaba com cota para entrada de mulheres na PM e nos Bombeiros de GO e MT
23/02/2024 às 21:25Política
Indígenas e partidos políticos pedem que STF derrube lei do marco temporal
29/12/2023 às 14:58Anuncie
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