DESCRIMINALIZAÇÃO
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Lista de Notícias
Geral
STJ aplica norma do STF sobre maconha pela 1ª vez e tira pena de usuário flagrado com 23g
22/08/2024 às 14:54Geral
Descriminalização do porte de maconha é rejeitada por eleitores de Bolsonaro e Lula
14/07/2024 às 16:54Política
Descriminalização da maconha pelo STF começa a valer, mas Congresso pode derrubar critério de 40g
29/06/2024 às 13:29Geral
CNJ prepara mutirão para rever decisões e libertar presos por portar 40g de maconha ou menos
27/06/2024 às 17:56Geral
Maconha foi liberada? Entenda decisão do STF pela descriminalização da substância no Brasil
25/06/2024 às 18:02Geral
Após voto de Toffoli, STF forma maioria para descriminalizar porte de maconha
25/06/2024 às 15:58Política
'Descriminalização do aborto é a forma mais inteligente de lidar com o problema', diz Barroso
08/03/2024 às 16:33Geral
Ministro do STJ: uso da maconha tem 'lado terapêutico, assim como beber vinho'
07/03/2024 às 22:031
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