Supremo decide casos de empate no julgamento

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem nesta terça-feira, 23, os critérios de desempate do julgamento de sete réus do processo do mensalão. O julgamento pode ser conferido ao vivo, após às 14h, no Correio.com:

Receberam cinco votos pela condenação e cinco pela absolvição o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas, acusados de formação de quadrilha; os ex-parlamentares José Borba (ex-PMDB), Paulo Rocha (PT) e João Magno (PT) e do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto, acusados de lavagem de dinheiro; e Vinícius Samarame, atual vice-presidente do Banco Rural.

Para o presidente do Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, o empate leva à absolvição dos réus. Segundo ele, o impasse indica dúvida da Corte sobre a existência de provas. “A unidade do tribunal só se obtém com a majoritariedade dos votos. Se a maioria não foi obtida, essa unidade não se perfez, ficou no meio do caminho, por isso opera a favor do réu”, considera.

A expectativa é de que nesta sessão os ministros comecem a calcular as penas impostas aos condenados. Nessa segunda-feira, 22, a Corte concluiu a votação do crime de formação de quadrilha e condenou dez réus, entre eles o ex-ministro José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.

Dos 40 nomes acusados na denúncia da Procuradoria-Geral da República, 25 réus foram condenados por integrar o esquema de compra de apoio político durante o primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Até o momento, 9 foram absolvidos, 3 estão em situação de empate, 1 morreu, 1 teve o processo anulado e encaminhado à primeira instância e 1 fez acordo e prestou serviços comunitários.