Na primeira audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, foram feitas cinco propostas que podem se transformar em emendas da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Câmara Municipal. Também foram propostos dois encaminhamentos para que o horário das audiências seja noturno e não à tarde –a partir das 15h- como correu nesta segunda-feira (13), já com outra marcada para o mesmo horário na quarta (15)
O pastor Samuel Ferreira da Silva, conselheiro do Conselho municipal de Combate às Drogas e Álcool (Comad) e da Comissão de Moradores de Rua, sugeriu a destinação de verba aos órgãos, de forma a permitir uma atuação com resultados. Para o Comad, ele sugeriu a capacitação de pessoas e a criação de uma clínica para atendimento de dependentes, com 80 vagas.
Para os dois projetos, Samuel disse ser necessária a verba de R$ 2,8 milhões. Ele ainda propôs a criação de um Centro de Ressocialização de Moradores de Rua, com a possibilidade de criação de 180 vagas até 2016. Para este caso, ele disse já existir verba de R$ 2 milhões do governo federal e que a Prefeitura participe com R$ 1,5 milhão.
Já João Samuel Fernandes Manzo, que trabalha Núcleo da Criança e do Adolescente, sugeriu o aumento de verbas para a Assistência Social. Segundo ele, os recursos para o setor vêm se reduzindo a cada ano e propôs que se faça uma emenda destinando 5% da arrecadação para a assistência social, como já ocorre com a saúde e educação, que têm percentuais definidos.
Ele apontou também que a cidade não possui um diagnóstico preciso sobre a vulnerabilidade social para definir a alocação de recursos. E sugeriu a criação de um diagnóstico para o setor, com recursos estimados de R$ 850 mil por ano para esta e outras ações.
DESINTERESSE
Como em outras ocasiões, a audiência pública para discutir a LDO não despertou interesse da população. Além dos vereadores Genivaldo Silva (PSD-presidente da Comissão de Finanças), Bertinho Sacandiuzzi (PSDB), Ricardo Simões (PP), todos membros da comissão e de André Luiz da Silva (PCdoB), Maurício Gasparini (PSDB) e Ricardo Silva (PDT), que participaram da reunião, apenas seis pessoas estavam no local sem representar a Câmara ou a Prefeitura.
Um dos presentes chegou a sugerir a mudança de horário para a noite, mas Genivaldo Gomes disse não ter certeza da eficácia da medida. “Acho que temos que mudar a forma, porque a reunião já foi realizada em outros horários, sempre com pouca gente”, afirmou. Ele disse também que todos os veículos de comunicação foram convidados, assim como todas as associações de moradores.
